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Coleção Mishná em hebraico e português - Ordem NASHIM

(7 volumes)
Autor: Vários Autores
SKU: 146285
Páginas: 2138
Avaliação geral:

Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos 7 tratados da Ordem NASHIM (Mulheres), que trata das leis referentes a tudo que se relaciona com matrimônio, divórcio e o status das mulheres. Na compra da Coleção completa incide desconto de 10%.

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Descrição

Edição bilíngue (hebraico e português) no formato 14x21 cm e encadernação de luxo de cada um dos 7 tratados da Ordem NASHIM (Mulheres), que trata das leis referentes a tudo que se relaciona com matrimônio, divórcio e o status das mulheres. Na compra da Coleção completa incide desconto de 10%.

 

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Os 7 tratados (todos disponíveis) da Ordem Nashim são: 

Mishná - Tratado Yevamot
Lida com as leis do Levirato, casamentos proibidos e testemunho sobre a morte do marido. (490 páginas) 

Mishná - Tratado Ketubot 
Aborda as leis do contrato de casamento e acordos especiais. (346 páginas) 

Mishná - Tratado Nedarim
Aborda os vários tipos de votos e promessas. (310 páginas) 

Mishná - Tratado Nazir
Aborda as leis do nazirato. (266 páginas) 

Mishná - Tratado Sotá
Discute as leis referentes a adultério, assassinatos e guerra. (250 páginas) 

Mishná - Tratado Guitin
Trata das leis sobre o divórcio. (302 páginas) 

Mishná - Tratado Kidushin
Aborda as leis referente ao casamento e de genealogia. (174 páginas)

 

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Demais ORDENS DA MISHNÁ disponíveis:
Ordem ZERAIM 
Ordem MOÊD
Ordem NASHIM
Ordem NEZIKIM

Trechos

MISHNÁ - TRATADO YEVAMOT

Se um homem morrer sem filhos, a Torá ordena que seu irmão se case com sua viúva, a fim de estabelecer um nome para o irmão falecido, de modo que o seu nome não seja apagado de Israel. Essa mitsvá é conhecida como ibum, e é o assunto do Tratado Yevamot.

O conceito de ibum era conhecido pelos nossos ancestrais antes mesmo de a Torá ser dada no Sinai. Quando o filho de Yehudá, Er, morreu sem ter filhos, Yehudá ordenou ao seu segundo filho, Onan, que fizesse ibum com Tamar, a viúva de Er (Bereshit 38:8). Eventualmente, o próprio Yehudá realizou o ibum (v. 18), porque, nas gerações anteriores ao Sinai, o costume era permitir que qualquer um dos parentes próximos do falecido cumprisse essa mitsvá. Apenas uma vez que a Torá foi dada no Sinai ela ficou restrita ao irmão (veja Ramban ibid.).

 

I. A Lei do Ibum

A lei do ibum tem várias etapas: a mitsvá básica de realizar o ibum com a viúva, a proibição de ela se casar com qualquer pessoa que não seja o seu cunhado, até que ele realize o ibum ou a libere, e a cerimônia (chamada chalitsá) feita para liberá-la, se ele não desejar se casar com ela.

 

A. Ibum

Um homem geralmente é proibido de se casar com a ex-esposa do seu irmão, quer o seu irmão tenha se divorciado dela ou morrido (Vaicrá 18:16). Essa proibição é punível com caret [um castigo celestial] (veja Vaicrá 20:21). No entanto, quando um irmão morre sem deixar filhos, a Torá suspende essa proibição por causa da mitsvá do ibum.

A mitsvá se aplica apenas a irmãos que compartilham o mesmo pai. Se eles forem irmãos apenas por parte de mãe, essa mitsvá não se aplica a eles (veja Mishná 1:1 e Guemará 17b).

O casamento por ibum é efetivado mediante a relação conjugal (coabitação) do irmão com a viúva. De acordo com a lei da Torá, as cerimônias de casamento usuais (kidushin e chupá) não são necessárias nem efetivas para o ibum; o ibum ocorre apenas por meio da coabitação. No entanto, por uma questão de propriedade, os Rabinos decretaram que o irmão desposasse (fizesse kidushin com) a viúva antes de realizar o ibum com ela. Esse noivado pré-ibum é chamado de maamar (Guemará 52a). No entanto, se ele executar o ibum sem fazer o maamar primeiro, o ibum ainda será válido.

Termos básicos: a viúva de um homem que morre sem filhos é conhecida como yevamá. Qualquer irmão do falecido que pode realizar o ibum é chamado de yavam. A coabitação entre o yavam e a yevamá, que cumpre a mitsvá e a torna sua esposa, é chamada de ibum.

Uma situação na qual um homem morre sem filhos e a sua esposa fica sujeita à lei do ibum é conhecida como cair em ibum.

 

B. A proibição de se casar com um estranho

A lei do ibum envolve não apenas uma mitsvá, mas também uma proibição. Embora a esposa do irmão falecido agora seja viúva, ela não tem permissão para se casar com ninguém além de um dos irmãos do seu marido, contanto que o ibum (ou a chalitsá) seja possível (veja Devarim 25:5). Quando o ibum não é possível porque não há irmãos, ou porque os irmãos morreram, ou porque ela não é elegível para o ibum com eles, ou eles com ela - então ela está livre para se casar com qualquer um. No entanto, enquanto o ibum (ou a chalitsá) for possível, mesmo que com apenas um dos irmãos, ela não pode se casar com mais ninguém.

Termo básico: o vínculo legal entre uma viúva (yevamá) e o irmão do seu marido (yavam), que a proíbe de se casar com qualquer outra pessoa, é tecnicamente conhecido como ziká. No entanto, geralmente nos referiremos a ele simplesmente como vínculo de ibum.

 

C. Chalitsá

A Torá também fornece um mecanismo pelo qual a viúva pode ser liberada do seu vínculo com os irmãos, caso todos se recusem a realizar ibum com ela. Esse procedimento é conhecido como chalitsá, "tirar o sapato" (veja Devarim 25:9; ele é descrito em detalhes no Capítulo 12 deste tratado). Esse procedimento encerra o vínculo de ibum entre a viúva e todos os irmãos do seu marido e permite que ela se case com um estranho. De fato, depois da chalitsá, a viúva é proibida de se casar com qualquer um dos irmãos (Guemará 10b; veja Mishná 2:7 e a introdução ao Capítulo 5).

Apenas a chalitsá pode liberá-la da obrigação do ibum; um divórcio regular não pode. No entanto, se um irmão der um guêt (documento de divórcio) à viúva, isso terá certo efeito sob a lei rabínica.

Termos básicos: a cerimônia de tirar o sapato é conhecida como chalitsá. A viúva que passou por essa cerimônia para encerrar o seu vínculo de ibum é conhecida como chalutsá.

 

D. Esposas rivais

Sob a lei da Torá, um homem pode se casar com mais de uma esposa ao mesmo tempo. Se ele morrer sem filhos, nenhuma das esposas pode se casar com alguém de fora da sua família até que uma delas tenha passado pelo ibum ou chalitsá. Se um homem tiver vários irmãos, todos eles são elegíveis para realizar o ibum ou a chalitsá. A mitsvá de ibum consiste em um dos irmãos realizar ibum ou chalitsá com uma das viúvas. Uma vez realizado o ibum com uma das viúvas, todas as outras viúvas ficam livres para se casar fora da família e, de fato, todas são proibidas de se casar com os irmãos. Da mesma forma, uma vez que a chalitsá tenha sido realizada por um dos irmãos com uma das viúvas, todas as viúvas estão livres para se casar fora da família e todas elas são proibidas de se casar com qualquer um dos irmãos.


MISHNÁ - TRATADO KETUBOT

O tratado Ketubot aborda as obrigações que marido e mulher têm um para com o outro. O seu nome vem da palavra ketubá, que tem dois significados: (a) o contrato de casamento que o noivo entrega à noiva quando eles se casam, no qual estão registrados os seus compromissos para com ela; (b) o pagamento que o marido (ou o seu espólio) deve fazer à esposa, se o casamento terminar em divórcio ou com a morte dele.

 

O Pagamento da Ketubá

O valor do pagamento da ketubá, que deve ser feito em caso de divórcio ou morte do marido, depende se a mulher era virgem quando se casou. Se ela era virgem, o valor é de 200 zuz; se ela não era virgem (por exemplo, uma viúva), o valor é de 100 zuz (Mishná 1:2). A quantia apropriada é escrita no documento da ketubá. No entanto, mesmo que nenhum documento de ketubá tenha sido escrito, a obrigação se aplica (Mishná 4:7).

Há uma discussão na Mishná 13:11 sobre se o pagamento da ketubá é uma obrigação da Torá ou rabínica. Aqueles que sustentam que a obrigação é segundo a Torá a derivam do versículo que descreve a pena do sedutor: Ele pagará siclos de prata, como o dote das virgens (Shemot 22:16); isto é, o sedutor deve pagar a mesma quantia que um marido deve pagar a uma esposa que era virgem quando ele se casou com ela. Os Sábios inferem de um versículo diferente que os "siclos de prata" mencionados nesse versículo são cinquenta siclos de prata, o que equivale a 200 zuz. Assim, o valor a pagar no caso de uma noiva virgem é de 200 zuz (Guemará 10a).

De acordo com aqueles que sustentam que o pagamento da ketubá é rabínico, os Rabinos promulgaram essa lei para impedir o marido de se divorciar da sua esposa. Se um marido souber que terá de pagar uma grande quantia em dinheiro, ele não se divorciará dela sem um bom motivo (Guemará 11a). Uma vez que os Rabinos exigiam que esse pagamento fosse feito a uma divorciada, eles também exigiam que fosse feito a uma viúva (veja Tossafot 39b).

Mesmo de acordo com a opinião de que o pagamento da ketubá é segundo a Torá, isso é verdade apenas com relação a uma mulher que se casou quando ainda era virgem. Todos concordam que a ketubá de uma não-virgem é rabínica (Guemará 10a). A visão aceita é que mesmo a ketubá de uma virgem (e certamente a da não-virgem) foi promulgada pelos Rabinos (veja Shulchan Aruch, Êven HaÊzer 66:6).

O valor mencionado acima (100 ou 200 zuz) é apenas o mínimo. Um marido pode acrescentar o quanto quiser e registrar a soma adicional no documento da ketubá (Mishná 5:1). A quantia mínima é chamada de ketubá principal, e a quantia adicional é chamada de adição à ketubá. Ambas estão sujeitas às mesmas leis e condições (Tossafot Yom Tov ibid.).

Além da exigência de pagar a ketubá, há outras obrigações que o marido deve assumir quando se casa. Isso inclui fornecer à esposa comida, roupas, cuidados médicos e intimidade conjugal (Mishnaiot 4:4-9, 5:6, 5:8). Todas as obrigações do marido entram em vigor, mesmo que não estejam registradas no documento da ketubá (4:8-12).

 

Propriedades Melog e Propriedades Ovelhas-de-Ferro

Era prática aceita que, quando uma mulher se casava, ela trazia um dote com ela (ou seja, dinheiro, bens ou terras que a sua família ou outros lhe dessem em prol do seu casamento). Ela também podia ter propriedades próprias naquele momento. Se ela assim desejasse, podia dar qualquer um desses itens ao marido com a condição de que ele os devolvesse (ou o seu valor), caso o casamento terminasse em divórcio ou com a morte dele. O seu valor no momento do casamento era registrado no documento da ketubá. Se o seu preço aumentasse durante o casamento, ele precisava devolver apenas o valor original, e o lucro era dele; se eles caíssem de preço, ele deveria assumir a perda e pagar a ela a diferença. As propriedades desse tipo são chamadas de propriedades ovelhas-de-ferro, porque era costume um pastor aceitar ovelhas desta maneira: ele assumia a responsabilidade de devolver as ovelhas (ou o seu valor) ao proprietário, exatamente como estavam quando foram confiadas a ele. Como não há risco de perda, o valor original permanece para o proprietário como "ferro" (Rav, Ketubot 7:1).

Por outro lado, uma noiva pode decidir manter alguns ou todos os seus bens para si. Nesse caso, o marido não é o proprietário, mas tem o direito de se beneficiar deles (por exemplo, se for uma terra produtiva, ele pode cultivá-la e comer ou vender a sua produção). No entanto, ele não deve usá-los de maneira a destruí-los. Se o casamento terminar em divórcio ou com a morte dele, a sua esposa fica com a propriedade como está naquele momento. Se subiu de valor, ela ganha; se caiu de valor, ela perde. As propriedades sujeitas a esse acordo são chamadas de propriedades melog. A palavra melog significa "depenado". O marido depena os benefícios da propriedade, mas não tem direito à propriedade propriamente dita, como uma pessoa que depena uma galinha sem pegar a galinha em si (Rav ibid.).

Quaisquer bens que uma esposa herde ou receba como presente após o casamento são tratados da mesma forma que as propriedades melog. Eles pertencem a ela, mas o marido pode ficar com os produtos.


MISHNÁ - TRATADO NEDARIM

Neder é uma declaração por meio da qual alguém proíbe a si mesmo ou a qualquer outro de usar um item ou de se beneficiar dele. Por exemplo, o indivíduo diz: "Este pão é proibido para mim" ou "Minha cadeira é proibida para você". Então, o item se torna proibido pela Lei da Torá, como o versículo afirma (Bamidbar 30:3): Se um homem fizer um neder a Hashem ou fizer uma shevuá, para impor uma proibição sobre si mesmo, ele não profanará sua palavra; cumprirá tudo o que saiu de sua boca. A Torá ensina que alguém que fez um neder deve obedecer a dois mandamentos: ele é proibido de quebrar seu compromisso (ele não profanará sua palavra) e ele está positivamente obrigado a cumpri-lo (cumprirá tudo o que saiu de sua boca).

Embora o versículo se refira a alguém que quebra seu próprio neder ("sua palavra... sua boca"), esses mandamentos também se aplicam a alguém que ficou sujeito a um neder feito por outro. Por exemplo, se alguém disser a outro: "Minha propriedade é proibida para você", mesmo que a segunda pessoa não tenha feito o neder, ela está proibida pela Torá de se beneficiar da propriedade da primeira (Ran 15a; veja, no entanto, Rambam, Hilchot Nedarim 5:1).

A regra é que um indivíduo pode proibir sua própria propriedade a si mesmo ou para outros, ou propriedade de outra pessoa para si mesmo. Contudo, ele não pode proibir a propriedade de outra pessoa ao seu proprietário ou a qualquer outro (Ran 2a).

Essas Leis se aplicam tanto a homens quanto a mulheres. No entanto, o Tratado Nedarim está incluído no Seder Nashim (a Ordem das Mulheres), porque uma parte importante dessas Leis é relevante apenas para as mulheres; a saber, que um pai ou marido pode, sob certas condições, cancelar alguns nedarim de sua filha ou de sua esposa. Na verdade, a Torá (Bamidbar, Capítulo 30) dedica quase toda a sua discussão sobre os nedarim àqueles feitos pelas mulheres e ao seu cancelamento pelos pais e maridos.

 

A. Nedarim e Shevuot

Além dos nedarim, há outros tipos de declarações que têm consequências segundo a halachá. Entre eles, um que está intimamente relacionado com o neder é a shevuá (plural, shevuot), que é mencionada juntamente com o neder em Bamidbar 30:3 (citado acima). A principal diferença entre o neder e a shevuá é que um neder proíbe um objeto, enquanto a shevuá restringe a pessoa, especificamente aquela que fez a shevuá. Como afirma a Guemará (2b): "O neder torna um objeto proibido à pessoa, enquanto a shevuá proíbe a pessoa de usar um objeto". Um resultado dessa diferença é que o neder tem efeito apenas sobre um item material, enquanto uma shevuá tem efeito mesmo sobre algo não material. Por exemplo, não se pode fazer com que o sono se torne proibido por meio de um neder, uma vez que o sono não tem substância. Mas alguém pode fazer uma shevuá para que não durma, já que a shevuá tem efeito sobre ele mesmo, tornando-o proibido de realizar o ato de dormir (Mishná 2:2).

O tratado aborda principalmente nedarim, mas discute a diferença entre nedarim e shevuot. O Tratado Shevuot é dedicado às Leis de shevuotAlém de nedarim e shevuot, há outros tipos de declarações que são vinculativos segundo a Torá, alguns dos quais são mencionados na Mishná 1:1.

 

B. Fala e Intenção

Um neder (ou shevuá) deve ser falado. A intenção de uma pessoa de que algo seja proibido não é suficiente. Mesmo pensar nas palavras reais de um neder não o torna válido; é preciso dizê-las para que tenham efeito. A Guemará se refere a esse conceito como: Palavras na mente não são palavras (Nedarim 28a).

Por outro lado, se alguém apenas disse as palavras, e não teve a intenção correspondente (por exemplo, o neder foi baseado num erro), o seu neder é ineficaz, porque se exige que sua boca e sua mente estejam em acordo (veja Nazir 2b e Shevuot 26b).

 

Embora a intenção também seja exigida, depois de fazer um neder um indivíduo não pode simplesmente alegar que o fez sem intenção. Em vez disso, presumimos que ele quis dizer o que declarou, a menos que fique claro, pelas circunstâncias, que ele tinha outra coisa em mente. Esse é o assunto do Capítulo 3.

Uma grande parte deste tratado é dedicada à definição de palavras conforme são usadas em nedarim. Quando alguém faz um neder se valendo de determinada expressão para identificar o tipo de item que deseja proibir, temos de saber o que significa a expressão. Como regra geral, a Guemará (30b) afirma: Em nedarim, seguimos a linguagem das pessoas. Uma palavra ou expressão num neder é entendida da forma como as pessoas a usam, mesmo que esse não seja o seu significado na Torá ou literal.

É importante notar que algumas das expressões hebraicas discutidas neste tratado carregam nuances de significado que não podem ser captadas com precisão em português. As Leis relativas aos nedarim que usam essas expressões hebraicas nem sempre se aplicam às traduções que fornecemos.

 

C. A Fórmula

Há duas maneiras pelas quais um neder pode ser expresso. A pessoa pode simplesmente declarar um item proibido, por exemplo: "Este pão é proibido para mim"; ou pode conectá-lo a algo mais que seja proibido, por exemplo: "Este pão é como corban (oferenda consagrada) para mim" (Ran 2a).

Mas o segundo método só funciona se o item a ser proibido for vinculado a algo que era previamente permitido, e tornou-se proibido pela declaração de alguém. Um corban (oferenda consagrada) é um exemplo disso, porque um animal se torna um corban - e, portanto, proibido - quando alguém declara que assim ele é. Portanto, a afirmação: "Este pão é como corban para mim" é um neder válido. Mas a declaração: "Este pão é como carne de porco para mim" não é um neder válido, uma vez que a carne de porco é proibida pela Torá, sem que, para isso, seja necessária a declaração de alguém.

 

D. Liberação dos Votos

A Torá fornece maneiras pelas quais uma pessoa pode ser libertada dos nedarim e de alguns outros votos.

 

Anulação

Quem fez um neder pode comparecer perante um Sábio especialista (ou um painel de três judeus conhecedores do assunto) para anulá-lo. Se ele se arrepender de ter feito o neder (por exemplo, ele o fez porque foi dominado pela raiva naquele momento), ele relata seu arrependimento ao Sábio, e, então, o Sábio pode anulá-lo. Outro método é usar uma "abertura". Se há algo indesejável causado pelo neder, que a pessoa não esperava e que a teria impedido de fazer o neder se tivesse pensado nisso, foi encontrada uma "abertura" para anular o neder. Neste caso, ela estava num estado de espírito adequado quando fez o neder, e só se arrependeu mais tarde. No entanto, como fez o neder sem pensar em todas as consequências, isso é considerado como um neder feito sem a intenção adequada. Isso é suficiente para o Sábio declarar o voto nulo e sem efeito.

A anulação de um neder funciona retroativamente, ou seja, o neder é considerado como se nunca tivesse sido feito. Assim, mesmo que a pessoa tenha violado a proibição do neder antes de sua anulação, ela não é punida pelo pecado de violá-lo.

 

Cancelamento

Quando uma mulher faz um neder, há um método diferente pelo qual se pode libertá-la dele. A Torá (Bamidbar, Capítulo 30) afirma que, em certas circunstâncias, o seu pai ou marido tem o poder de cancelar seus nedarim. Se eles não aprovarem o neder, eles simplesmente o dizem, e o neder deixa de ter efeito a partir desse momento. O neder não se torna inválido retroativamente; em vez disso, é vinculativo até ser cancelado. Portanto, se a mulher transgrediu o neder antes de seu cancelamento, ela é punida por essa transgressão, uma vez que o neder estava válido naquele momento.

Há limites para o método de "cancelamento". (a) Enquanto um neder pode ser anulado por um Sábio a qualquer momento, um pai ou marido podem cancelar um neder somente no dia em que ouvirem falar sobre ele. (b) Qualquer tipo de neder pode ser anulado, mas um marido (e, de acordo com a maioria das autoridades, um pai) pode cancelar apenas certos tipos de nedarim; aqueles nedarim que causam sofrimento ou privação a ela (por exemplo, um neder que a proíba de comer frutas) e aqueles que afetam o relacionamento deles (por exemplo, um neder que a proíba de coabitar com seu marido ou um neder que a proíba de ter qualquer benefício do pai dela).

 

E. O Pecado do Voto

Fica evidente, na primeira Mishná deste tratado, que apenas pessoas más fazem nedarim e shevuot, enquanto pessoas boas os evitam. Shelomô Hamêlech, o mais sábio de todos os homens, disse (Cohêlet 5:4): Melhor não jurar do que jurar e não cumprir, o que a Guemará (9a, 10a) entende como significando: é melhor não fazer um voto, porque talvez não tenhamos condições de cumpri-lo. A Guemará (22a) compara fazer um neder a construir um altar fora do Templo (o que é proibido), e compara não conseguir anular o neder a trazer uma oferenda em tal altar.


MISHNÁ - TRATADO NAZIR

A Torá dá a um indivíduo o direito de proibir coisas a si mesmo (ou a outros) por meio de um neder, voto. Há um tipo específico de voto, conhecido como voto de nezirut, o qual alguém pode assumir, o que o leva a certo estado de santidade e o proíbe de fazer uma série de coisas: beber vinho ou comer qualquer produto proveniente da uva, cortar os cabelos e se tornar tamê por meio de um corpo (um cadáver humano). Um indivíduo que faz voto de nezirut é conhecido como nazir (ou nezirá, no caso de uma mulher). Esse voto e as suas leis são objeto do Tratado Nazir.

 

I. O VOTO DE NEZIRUT

A. Adotando um Voto de Nezirut

Em comum com todos os votos, o indivíduo deve declarar sua nezirut verbalmente. Simplesmente pensar que ele quer ser nazir não faz com que o voto entre em vigor (Rambam, Hilchot Nedarim 2:2). A fórmula mais simples para declarar esse voto é dizer: "Eu... me declaro nazir". As duas primeiras Mishnaiot dos Capítulos 1 e 4 discutirão outras declarações que podem concretizar a nezirut.

 

B. A Duração do Período de Nezirut

(1) Nezirut Padrão

Em contraste com outras formas de neder, nas quais a pessoa que faz o neder pode configurá-lo para durar o tempo que desejar, a nezirut tem duração mínima de trinta dias. Quem faz votos de ser nazir por menos de trinta dias se torna nazir, mas deve manter sua nezirut por trinta dias. Além disso, se alguém fizer um voto de nezirut e não especificar nenhum período para isso, ele deve ser nazir por trinta dias. Por essa razão, um voto de nezirut cujo tempo não foi especificado é conhecido como uma nezirut padrão (veja Mishná 1:3).

(2) Períodos Longos, Períodos Múltiplos

Um indivíduo pode adotar um único mandato de nezirut por qualquer período além de trinta dias, se assim desejar. Ele também pode adotar, de uma só vez, quantos períodos consecutivos desejar.

(3) Nazir Permanente; Nazir Eterno

Há duas formas de nezirut vitalícia. A primeira é conhecida como nazir permanente, que, como o nome indica, é nazir por toda a sua vida. A Lei Oral ensina que ele pode cortar os cabelos em intervalos regulares. A duração desses intervalos é tema de uma disputa entre os Tanaim (Guemará 4b-5a). O corte de cabelo deve ser acompanhado de oferendas (Mishná 1:2). Por outro lado, se alguém assumir um período muito longo, tão longo que certamente deve durar toda a sua vida, ele não é um nazir permanente, mas um nazir eterno. Ele nunca tem permissão para cortar os cabelos (Guemará 7a, 8b).

(4) Nazir Shimshon

Há uma forma única de nezirut com o nome do conhecido personagem da Torá, que foi vinculado a ela, Shimshon. Um nazir Shimshon é um nazir vitalício, que nunca pode cortar os cabelos ou beber vinho. No entanto, em contraste com outros tipos de nezirut, o nazir Shimshon pode se tornar tamê a partir de um cadáver (Mishná 1:2). Outra característica única desse tipo de nezirut é que, uma vez declarada, nunca pode ser anulada (Guemará 14a, Macot 22a).

 

II. AS PROIBIÇÕES DO NAZIR

Como mencionado acima, existem três tipos de proibições vedadas ao nazir. São elas:

Produtos da Vinha: Vinho, Uvas e Derivados da Uva

A Torá proíbe o nazir de beber vinho, comer uvas ou qualquer produto da uva, até mesmo cascas e sementes de uva (Bamidbar 6:3,4; Mishná 6:2). O nazir que beber vinho estará sujeito a punição (Mishná 6:4), mas não precisa repetir nenhum dos dias de sua nezirut (Mishná 6:5).

Corte de cabelo

O nazir é proibido de cortar ou raspar os cabelos de sua cabeça. Da mesma forma, ele não pode arrancar os cabelos ou removê-los de outra forma (Bamidbar 6:5; Mishná 6:3). No entanto, se sua cabeça for raspada durante o período de nezirut, seja por acidente ou intencionalmente, ele não precisa repetir o termo de nezirut.

No momento de seu ritual de conclusão, porém, ele deve ter pelo menos trinta dias de cabelos de nezirut. Assim, se sua cabeça foi raspada dentro de trinta dias do fim de seu período, seu ritual de conclusão deve ser adiado até que seu cabelo tenha crescido por trinta dias (Mishná 6:3).

Tumá

O nazir é proibido de se contaminar com a tumá de um cadáver humano [tumá de cadáver]. Geralmente traduzida como contaminação ritual, impureza ou impureza ritual, tumá é um termo da Lei da Torá que não tem um equivalente verdadeiro em português - seja em conceito ou terminologia. Por essa razão, nenhuma tradução é oferecida para essa palavra, e nos referimos a ela simplesmente em sua forma transliterada - tumá. O oposto de tumá é tahará. Um indivíduo ou objeto contaminado com tumá é chamado de tamê. Um indivíduo ou objeto que está livre de tumá é chamado de tahor.

Purificação de Tumá

Alguém que se tornou tamê a partir de um cadáver não pode se tornar tahor novamente até que: (a) deixe de estar em contato com a fonte de tumá; (b) seja aspergido no terceiro e sétimo dias de seu período de purificação com água na qual as cinzas da Vaca Vermelha, foram misturadas [veja Bamidbar Cap. 19]; (c) imerja em uma micvê depois de ser aspergido e espere até o anoitecer (Mishná 6:6).

A Purificação do Nazir

Um nazir que se torna tamê a partir de um cadáver humano deve primeiro se purificar como qualquer outra pessoa e depois raspar a cabeça e trazer oferendas para que ele possa começar a contar sua nezirut novamente (veja adiante). Esses procedimentos adicionais, no entanto, não são necessários para sua tahará, apenas para contar seus dias de nezirut.

 

D. Perda, Raspagem e Oferendas de Tumá

Um nazir que se torna tamê a partir de um cadáver, acidental ou intencionalmente, perde todos os dias de nezirut que ele já observou. Quando ele se torna tahor, deve começar seu período de nezirut novamente e observar o período completo. Por exemplo, se ele assumiu um prazo padrão de trinta dias, e se tornou tamê vinte dias depois, ele deve se tornar tahor e, então, contar mais trinta dias de nezirut.

No entanto, antes que ele possa fazer isso, deve raspar a cabeça no sétimo dia de seu período de purificação e, no oitavo dia, trazer três oferendas: dois pássaros (rolinhas ou pombinhos), um como oferenda de chatat e o outro como oferenda de olá, e um cordeiro como oferenda de asham (Mishná 6:6).

 

III. RITUAL DE CONCLUSÃO

Quando o período de um nazir termina, o nazir não é liberado de seu voto até que passe por um ritual de conclusão. Ele consiste em raspar os cabelos e trazer um conjunto de três oferendas.

A. Raspar a cabeça

Como parte de seu ritual de encerramento, o nazir recebe a ordem de raspar todo o cabelo de sua cabeça, incluindo os "cantos de sua cabeça" (peôt) [o mesmo é verdade para um nazir que se raspa como parte de sua purificação de tumá]. Essa raspagem deve ser feita com uma navalha (Guemará 39b, 40a). Se ele se raspar com outra coisa ou deixar dois cabelos, não cumpriu sua obrigação de se raspar (Guemará 40a, Negaim 14:4).

B. Oferendas

As oferendas de sacrifício que um nazir deve oferecer ao concluir sua nezirut são detalhadas pela Torá e discutidas na Mishná. Estas são todas as oferendas de animais: um cordeiro para uma oferenda de olá, uma ovelha para uma oferenda de chatat e um carneiro para uma oferenda de shelamim (Bamidbar 6:14; Mishná 6:7).

O nazir que não realiza os rituais de conclusão continua a ser um nazir e está sujeito a todas as Leis de nezirut.

 

IV. ANULAÇÃO DA NEZIRUT

Visto que a nezirut é uma forma de neder (voto), as regras gerais de nedarim se aplicam a ela. Portanto, como um neder, o voto de nazir pode ser anulado por um sábio ou por um painel de três pessoas comuns (Rambam, Hilchot Nezirut 2:1). Da mesma forma, o marido pode cancelar a declaração de nezirut de sua esposa (veja Mishnaiot 4:1 e 4:4). Os fundamentos para anular um voto de nezirut são os mesmos para outros nedarim (veja Introdução Geral a Nedarim).

 

V. O MÉRITO DA NEZIRUT

Os Sábios expressaram opiniões diferentes sobre os méritos de se tornar um nazir. Rabi Elazar HaKapar considera errado tornar-se um nazir e privar-se de vinho. O Amorá Rabi Elazar, por outro lado, observa que a Torá se refere ao nazir como consagrado (Bamidbar 6:5), implicando que é algo virtuoso de se fazer (Taanit 11a). Na prática, os motivos da pessoa para adotar a nezirut parecem ser o fator decisivo. A Guemará (4b) cita a seguinte declaração do grande Cohen Gadol, Shimon HaTsadic:

Shimon HaTsadic disse: "Em todos os meus dias, nunca comi da oferenda de asham de um nazir que se tornou tamê, exceto pela de um homem [um nazir cuja sinceridade estava acima de qualquer suspeita]. Ele veio até mim do Sul, com belos olhos, boa aparência e com os cabelos presos em cachos. Eu disse a ele: 'Meu filho, por que você achou por bem destruir este lindo cabelo [seu, tornando-se um nazir e tendo de raspá-lo]?' Ele me disse: 'Eu era um pastor de meu pai em minha cidade, fui tirar água da fonte e contemplei meu reflexo [na água]. Percebi pela primeira vez como eu era bonito]. Então, minha má inclinação se apoderou de mim e tentou me expulsar do mundo [fazendo-me pecar].' Eu disse a ela: 'Vazio! Pois você é vão em relação a um mundo que não é seu, no qual seu fim é ser alimento para vermes e larvas! Pelo serviço do Templo, eu prometo que vou raspar você pelo bem dos Céus!?' Eu [Shimon HaTsadic] levantei-me, beijei-o na cabeça, e disse a ele: 'Que haja muitos nezirim como você em Israel! É sobre [um nazir como] você que a Torá diz: 'Se um homem... pronunciar explicitamente um voto, o voto de um nazir, de abster-se em nome de Hashem'" (Bamidbar 6:2).


MISHNÁ - TRATADO SOTÁ

Este tratado aborda as leis de uma mulher casada que, devido a um conjunto particular de circunstâncias, é suspeita de ter cometido adultério.

Essas situações especiais são as seguintes: o seu marido, acreditando que ela está envolvida em um relacionamento imoral com determinado homem, a advertiu (diante de duas testemunhas) para que ela não ficasse sozinha com aquele sujeito. A mulher desobedeceu ao aviso e entrou em um local isolado com o homem, onde passaram bastante tempo juntos. (O aviso é chamado kinui, e a reclusão é chamada setirá). Agora, há uma suspeita legal de que um ato de adultério pode ter ocorrido durante a reclusão. A palavra da Torá para tal mulher é sotá (literalmente, aquela que se desvia).

Uma sotá e seu marido são proibidos de viver juntos, e ele deve, portanto, divorciar-se dela. Ela também está proibida de se casar com o homem com quem é suspeita de ter pecado. No entanto, se ela alegar que é inocente em relação ao adultério (ou seja, ela não coabitou com o homem quando esteve sozinha com ele), e ela e o marido quiserem voltar a viver juntos, eles podem optar por ela fazer o teste da "água amarga" (descrito abaixo), que mostrará se ela é inocente ou culpada. Essa água é feita de ingredientes inofensivos, mas, se ela for culpada, ao bebê-la, irá, milagrosamente, causar sua morte. Se ela beber a água e sobreviver, é considerada inocente e pode voltar para o marido. Além disso, D?us a abençoa com força, saúde, parto fácil e filhos desejáveis. Essas leis são o assunto de Bamidbar, Capítulo 5:11-31.

 

I. O ritual da sotá

Antes de uma sotá beber a água, ela e seu marido devem seguir determinado procedimento. Estas são as etapas do processo (de acordo com o Rambam, Hilchot Sotá 3:1-17): primeiramente, o marido e a esposa vão ao tribunal de sua cidade para que os juízes decidam se ela é elegível para fazer o teste da sotá. O tribunal deve ouvir testemunhas de que o marido advertiu a esposa e que ela passou um tempo sozinha com o homem especificado. Se, com base nesses testemunhos e em outros fatores, o tribunal decidir que a mulher está qualificada para fazer o teste, eles se dirigem ao Grande San'hedrin, em Jerusalém.

Os juízes do Grande San'hedrin tentam convencê-la a, se ela for culpada, confessar antes do teste. Caso ela confirme sua inocência, é levada para a entrada principal do Pátio do Templo (o Portão de Nikanor), onde um Cohen a faz jurar que é inocente e a informa sobre o que a água fará com ela caso seja culpada.

Ela responde: "Amén, amén". O Cohen então escreve em um rolo de pergaminho esse juramento e as maldições, exatamente como aparecem na Torá (Bamidbar 5:19-22). Com um vaso de barro, ele pega água do kior e a mistura com um pouco de terra retirada do chão do prédio principal do Templo. Ele também acrescenta algo que tenha gosto amargo, porque a Torá se refere à água como "amarga". O Cohen então apaga na água os versículos que havia escrito no pergaminho. Embora o Nome de Deus apareça várias vezes nesses versículos, e apagar o Nome de Deus seja proibido, nesse caso, é permitido, para possibilitar que marido e mulher voltem a ficar juntos.

Uma vez que a água amarga era preparada, um Cohen diferente rasgava a vestimenta da sotá, descobrindo e soltando seus cabelos. Um Cohen, então, pegava a oferenda de minchá da sotá (que consiste em cevada crua e moída), que foi trazida ao Templo pelo marido, e a colocava em uma cesta simples. Ele fazia a sotá segurar a cesta (por algum tempo) na tentativa de cansá-la e fazê-la confessar se fosse culpada. O Cohen pegava a cesta dela e transferia a minchá para um vaso sagrado, usado para os serviços no Templo. Nesse ponto, a sotá bebia a água amarga. O Cohen, então, pegava o vaso sagrado, que continha a minchá, colocava-o na mão da mulher, "agitando" a minchá junto com ela (isto é, eles a moviam para cima, para baixo, para frente e para trás). A minchá era oferecida, com uma pequena parte dela sendo queimada no Altar, e o restante, ingerido pelos Cohanim.

Se a sotá fosse culpada, "sua barriga inchará e suas coxas se romperão" (Bamidbar 5:27), levando à sua morte. O homem com quem ela pecou também morreria ao mesmo tempo e da mesma maneira. Se ela fosse inocente, ela sobreviveria ao teste e até seria abençoada, conforme descrito acima.

 

II. Situações nas quais a sotá não bebe a água

O propósito de beber a água era apenas para mostrar se a sotá era inocente ou culpada de adultério. Consequentemente, se ela admitisse sua culpa, não haveria motivo para fazê-la beber a água. Além disso, mesmo que apenas uma testemunha depusesse que ela cometeu adultério quando estava sozinha com o homem, a mulher seria considerada culpada (embora a Torá geralmente exija duas testemunhas em questões de leis conjugais) e, portanto, ela não beberia a água.

Uma sotá faria o teste da água amarga se ela e seu marido concordassem que ela deveria fazê-lo. Se um deles não quisesse fazer o procedimento, ela não poderia beber a água, mas eles ainda estariam proibidos de viver juntos.

Outra condição para a água amarga ser eficaz era a de que o marido também fosse "puro de pecado". Se ele pecou com outra mulher, a água não tinha nenhum poder sobre sua esposa.

 

III. Paz entre marido e mulher

A Guemará afirma: "Para fazer as pazes entre um homem e sua esposa, a Torá afirma que Meu Nome [de Deus], que foi escrito em Santidade, pode ser apagado na água" (Sucá 53b, Shabat 116a e outras fontes).

Deus permitiu que Seu Nome fosse apagado para que, caso a mulher fosse inocente, [ela pudesse fazer o teste e] houvesse paz entre o marido e a esposa (Rashi em Sucá lá). Antes do teste, o marido sofria de ciúmes, suspeitando que sua esposa pudesse ter sido infiel a ele. Assim que o teste provava a inocência dela, a confiança dele na mulher era restaurada, e eles poderiam voltar a viver juntos, harmoniosamente. A paz entre marido e esposa é tão importante, que era até mesmo permitido apagar o Nome de Hashem para alcançá-la.

 

IV. A abolição do ritual de sotá

A Mishná (9:9) afirma que, durante a era do Segundo Templo, o ritual de sotá foi abolido, porque houve um declínio geral no caráter moral do Povo. Como mencionado acima, o teste de beber a água só funcionava quando o próprio marido estava livre do pecado. Portanto, quando a imoralidade aumentou, e não se podia mais presumir que o marido era inocente, o Tana Raban Yochanan ben Zacai determinou que o ritual de sotá não fosse mais realizado (veja Rambam, Hilchot Sotá 3:17-19).

O Ramban explica essa Mishná de maneira diferente: o teste da sotá funcionava por meio de um milagre, que transformava uma mistura inofensiva de água, tinta e terra em um veneno mortal, que só era eficaz se a mulher fosse culpada. Deus realizava o milagre, porque Ele queria que o Seu Povo estivesse sempre em estado de pureza, digno de ter a Presença Divina (Shechiná) descansando em seu meio. Para merecer esse milagre, o Povo tinha de viver de acordo com esse alto padrão moral que Deus esperava dele. Assim, quando sua moralidade declinou, o milagre cessou (Ramban, Bamidbar 5:20).


MISHNÁ - TRATADO GUITIN

O Tratado Guitin trata das leis do divórcio. O termo guêt (plural: guitin), não se refere ao divórcio em si, mas ao documento que gera o divórcio no momento que o marido o entrega à esposa.

 

A Fonte na Torá

Quando um homem tomar uma mulher [como esposa] e se tornar seu marido, se ela não encontrar graça aos seus olhos, porque ele achar algo desagradável nela, ele escreverá para ela uma carta de divórcio, a entregará a ela e a mandará embora de sua casa (Devarim 24:1).

Há uma série de características essenciais do processo de divórcio que são aprendidas a partir desse versículo.

 

Vontade

A Torá afirma que o marido se divorcia de sua esposa porque ela não encontra graça aos seus olhos, o que indica que ele deve se divorciar dela por sua própria vontade. Se um marido for forçado a escrever um guêt e entregá-lo à esposa, o divórcio não será válido (Mishná 9:8).

A exceção a essa regra é quando o marido é forçado por um tribunal judaico a dar um guêt nos casos em que os Sábios decretaram que um homem deve se divorciar de sua esposa. Nessas situações, o tribunal pode exercer pressão sobre ele até que, finalmente, ele ceda e diga que quer se divorciar de sua esposa (veja Mishná 9:8 para mais informações).

A Torá não exige que a esposa concorde com o divórcio. No entanto, Rabênu Guershom Meor HaGolá, um líder judeu medieval (960-1040 da era comum), declarou um cherem (excomunhão religiosa) contra qualquer marido que se divorcie da esposa contra a vontade dela.

Não é certo que um marido se divorcie da esposa por motivos triviais (veja Mishná 9:10 e nota 4 lá). No entanto, o divórcio entra em vigor independentemente do motivo pelo qual o marido decidiu dar o guêt.

 

O Documento

O guêt é um documento escrito que afirma que o marido está se divorciando da esposa e liberando-a de qualquer vínculo legal que ela tenha com ele. Isso é o que o versículo quer dizer quando traz: "Ele escreverá para ela uma carta de divórcio". Assim, a linguagem essencial de um guêt é a afirmação: "Você está, por meio desta, permitida a qualquer homem" ou algo semelhante (veja Mishná 9:3).

Um guêt é dividido em duas seções: o toref e o tofes. A primeira parte, o toref (que significa a parte "reveladora" do guêt), inclui a data, os nomes do marido e da mulher e seus locais de residência e onde o guêt foi lavrado, além da declaração essencial do divórcio. A segunda seção do guêt é o tofes (a "forma" do guêt), que contém o texto que é padrão em todos os guitin e que discorre sobre a natureza e os efeitos do divórcio.

Pela lei, um guêt pode ser escrito em qualquer idioma, mas o costume aceito é escrevê-lo em aramaico usando as letras hebraicas usadas nos pergaminhos da Torá. [É por isso que um escriba geralmente é quem escreve o guêt.] Por lei, o guêt não precisa ser escrito em pergaminho nem em papel. Pode ser elaborado em praticamente qualquer item que não esteja conectado ao solo. Qualquer tipo de tinta pode ser usado, desde que deixe uma impressão nítida. Também deve ser escrito com tinta que não possa ser apagada sem deixar vestígios (para evitar falsificações; Mishná 2:3).

 

Intenção - Lishmá

O versículo afirma: "Ele escreverá para ela uma carta de divórcio". Ao adicionar as palavras "para ela", a Torá indica que o guêt deve ser escrito especificamente para a mulher que está sendo divorciada dele, e não para outra com o mesmo nome (Mishná 3:1). Esse requisito é conhecido como lishmá [em nome dela].

 

As Testemunhas

De acordo com o princípio de que "Nenhum assunto relacionado a ervá (relações maritais) pode ser (definido) com menos de duas testemunhas" (veja Guemará 2b), um guêt deve ser entregue na presença de duas testemunhas. Além disso, o próprio documento deve ser assinado por duas testemunhas. No entanto, há uma disputa fundamental entre os Tanaim sobre o porquê de um documento precisar ser assinado por duas testemunhas.

Rabi Meir é da opinião de que essas testemunhas são necessárias para transformar o documento em um instrumento de divórcio válido. Sem testemunhas assinadas, um guêt não é um documento legal e não pode gerar o divórcio. Essa visão é conhecida como são as testemunhas que assinam [o guêt] que o transformam em um documento de separação. Rabi Elazar, entretanto, é da opinião de que o guêt em si não precisa conter as assinaturas das testemunhas; em vez disso, são as testemunhas que veem a entrega real do documento à mulher que o transformam em um instrumento de divórcio. Essa visão é conhecida como "são as testemunhas da entrega [do guêt] que o transformam em um instrumento de separação". De acordo com Rabi Elazar, a razão pela qual as testemunhas assinam um documento é para garantir que a mulher poderá se casar novamente (mostrando o seu guêt), mesmo que as testemunhas da entrega morram ou se mudem.

Uma grande diferença que resulta dessa disputa entre Rabi Meir e Rabi Elazar é o que a Torá quer dizer quando afirma que "Ele escreverá para ela uma carta de divórcio". Segundo Rabi Meir, que sustenta que são as testemunhas que assinam o guêt que o transformam em documento de separação, quando a Torá fala em "escrever" o guêt, está se referindo às testemunhas que assinam o guêt, uma vez que é esse ato que dá ao guêt o poder de gerar o divórcio. Consequentemente, o único requisito de lishmá (escrever o documento para esta mulher em particular) é que as testemunhas assinem o documento em nome desta mulher. Mas o texto real do guêt não precisa ser escrito tendo esta mulher em mente (veja Guemará 3b-4a). De acordo com Rabi Elazar, no entanto, que sustenta que de acordo com a lei da Torá não há necessidade de testemunhas assinarem o guêt, a declaração da Torá de que "Ele escreverá para ela uma carta de divórcio" deve se referir à escrita do próprio guêt, ao menos a parte essencial dele. Assim, um guêt cujo toref não foi escrito lishmá é inválido, mesmo que tenha sido assinado lishmá pelas testemunhas. A Guemará (86b) conclui que, em relação a esse assunto, a halachá segue a visão de Rabi Elazar.

 

A Entrega

Na verdade, o divórcio ocorre quando o marido dá o guêt à esposa com o objetivo de se divorciar dela, conforme indicado pelas palavras: "E ele colocará [o documento] na mão dela e a mandará embora de sua casa". O marido, entretanto, não precisa colocar o guêt diretamente nas mãos da esposa. Ele pode colocá-lo até mesmo na casa ou no pátio dela se ela estiver dentro deles ou ao lado deles (Mishná 8:1).

E ele não precisa entregar o guêt "pessoalmente"; em vez disso, pode nomear um representante para dar o documento à sua esposa, e o divórcio ocorre quando o representante der o guêt a ela. Da mesma forma, a esposa pode nomear um representante para receber o guêt em seu nome, e o divórcio entrará em vigor quando o seu representante receber o guêt do marido (Mishná 4:1). Isso está de acordo com o princípio geral de que uma pessoa pode nomear um representante para agir em seu nome (veja Kidushin 41a).

 

As Condições Vinculadas ao Divórcio

Como no caso de outras transações, condições podem ser vinculadas a um guêt. Esse tópico é discutido detalhadamente no Capítulo 7.

 

A Visão dos Sábios sobre o Divórcio

Obviamente, a lei do divórcio segundo a Torá indica que há momentos em que o divórcio é apropriado e até mesmo necessário (veja Mishná 9:10 e Guemará 90a).

A Guemará, no entanto, no fim deste tratado, descreve de forma pungente a tragédia do divórcio por meio do seu comentário de que "quando um homem se divorcia da sua primeira esposa, até o Altar derrama lágrimas, como está escrito (Malachi 2:13-14): E você fez isto também: [você] fez com que o Altar de Hashem ficasse coberto de lágrimas, de choro e de suspiros, de modo que Ele não mais Se volte para a oferenda ou a receba com boa vontade de sua mão. E você pergunta: "Por quê?" Porque Hashem tem sido testemunha entre você e a esposa de sua juventude, contra quem você tem sido traiçoeiro, embora ela seja sua companheira e a esposa de sua aliança".

Por outro lado, os Rabinos disseram: "Aquele que ama sua esposa como a si mesmo e que a honra mais do que a si mesmo, as Escrituras dizem sobre ele (Yiov 5:24): E você saberá que sua tenda está em paz (Beraita, Yevamot 62b, citada pelo Rif no fim de Guitin)".

 

MISHNÁ - TRATADO KIDUSHIN

O Tratado Kidushin aborda, principalmente, o ato de kidushin, o procedimento que une um homem e uma mulher, tornando-os marido e esposa. O Rambam explica (Hilchot Ishut 1:1) que, antes de a Torá ser dada, um homem encontrava uma mulher, e eles se tornavam marido e esposa simplesmente decidindo viver juntos. No entanto, a Torá ordena que um homem deve, primeiramente, designar a mulher e "adquiri-la" com um ato formal de casamento, conforme afirmado: "Quando um homem toma uma mulher" (Devarim 22:13).

A palavra kidushin, está relacionada com a palavra cadosh, sagrado, e indica que esse ato cria uma relação exclusiva entre uma mulher e um homem, que a proíbe a qualquer outro homem, como se ela fosse uma propriedade consagrada [isto é, propriedade pertencente ao Templo] (Guemará 2b).

 

Kidushin e Nissuin

O casamento Judaico ocorre em duas etapas. Kidushin (também conhecido como erussin) é o primeiro estágio. Traduzimos kidushin como noivado ? mas apenas por falta de uma palavra melhor em português. Na verdade, kidushin é muito mais que noivado. O ato de kidushin torna o casal legalmente casado. Isso significa que a esposa não pode se casar com mais ninguém; e se ela coabitar com outro homem, isso é adultério, o que a torna sujeita à pena de morte. O noivado só pode ser encerrado com um documento de divórcio (guêt) ou com a morte do marido. No entanto, o casal não pode viver junto até depois do segundo estágio do casamento, conhecido como nissuin (casamento pleno). O ato de nissuin é realizado pela cerimônia de chupá, quando a noiva entra formalmente na casa do noivo ou fica sob o pálio nupcial. Além disso, muitas Leis que se aplicam a um casal não entram em vigor até depois de nissuin (por exemplo, o marido não precisa sustentar sua esposa até depois de nissuin).

Antigamente, kidushin e nissuin eram realizados com um longo intervalo de tempo entre si, geralmente um ano ou mais (Ketubot 5:2). Depois de kidushin, a mulher geralmente ficava na casa dos pais até o nissuin. Hoje em dia, as duas etapas do casamento são realizadas uma após a outra, em uma única cerimônia.

 

O Ato de Kidushin

Os Sábios derivam da frase: "Quando um homem toma uma mulher" (Devarim 24:1), que kidushin deve ser realizado pelo homem (Guemará 5b, com Rashi). No entanto, é preciso que a mulher aceite o kidushin e concorde com ele (Guemará 2b).

O homem pode realizar kidushin de uma das três maneiras: dando à mulher dinheiro ou um objeto de valor (como um anel), dando a ela um documento de kidushin ou coabitando com ela para o propósito de kidushin (Mishná 1:1). [No entanto, os Sábios proibiram este último método por motivos de recato (Guemará 12b)].

Qualquer que seja a forma do kidushin, ele só é válido se for realizado na presença de duas testemunhas qualificadas (Guemará 65b). Além disso, o homem deve deixar claro que está praticando o ato em nome de kidushin; por exemplo, ele deve dizer quando entregar o anel a ela: "Você está noiva de mim por meio deste anel" (veja Guemará 6a).

Kidushin também está sujeito a regras que se aplicam a outros atos legais. Por exemplo, assim como outros atos podem ser feitos por meio de um agente, um homem pode nomear um representante para desposar uma mulher em nome dele, e uma mulher pode nomear um agente para aceitar kidushin em seu nome (Mishná 2:1). Assim, um homem pode dar dinheiro ou um documento de noivado para outra pessoa (seu "representante") e instruí-lo a entregá-lo a uma mulher, dizendo: "Você está noiva de Fulano" Da mesma forma, uma mulher pode pedir a um representante que aceite kidushin de um homem por ela. O homem então dá o dinheiro ou documento ao representante dela, dizendo: "Fulana está noiva de mim por meio disso".

Da mesma forma, assim como outros atos legais podem depender do cumprimento de uma condição, o kidushin também pode (Mishná 3:2-4). Por exemplo, ele diz a ela: "Você está noiva de mim com a condição de que eu lhe dê duzentos zuz". Tal ato de kidushin não é válido, a menos que a condição seja cumprida.

 

Kidushin de Menor de Idade

Há três estágios na vida de uma garota em relação ao seu amadurecimento. Ela é uma ketaná (menor) desde o dia de seu nascimento até atingir a idade de doze anos e dois pelos púbicos crescerem nela, momento em que se torna uma naará (adulta parcial). Ela permanece naará por seis meses, após o que ela se torna bogueret (adulta completa).

Como o kidushin requer consentimento, e a permissão dada por um menor não é legalmente válida, um homem não pode realizar kidushin com uma menor. No entanto, a Torá deu ao pai autoridade para aceitar kidushin em nome de sua filha menor de idade. Ele também pode aceitar seu kidushin depois que ela se tornar uma naará. No entanto, uma vez que a garota se torna uma bogueret, ela deve aceitar seu próprio kidushin.

 

Prefácio

INTRODUÇÃO

 

A Mishná: o que é? Que importância tem?

 

A Torá Oral

Costuma-se dividir a Torá (a Doutrina Divina outorgada por Deus ao Povo de Israel) em duas partes: a Torá Escrita e a Torá Oral. A Torá Escrita é o texto sagrado que versa sobre os preceitos (mitsvot), enquanto a Torá Oral é a explicação de tais preceitos, ensinando os seus detalhes e as circunstâncias nas quais devem ser cumpridos.

Todas as mitsvot foram ensinadas por Deus a Moshé juntamente com a sua explicação.

Por exemplo, na Torá está escrito (Vaicrá 23) para construir cabanas (sucot) e habitar nelas durante uma semana, a partir do décimo quinto dia do sétimo mês do calendário judaico. Deus passou esse preceito a Moshé e depois lhe ensinou que, neste período, cada um deve fazer suas refeições e dormir dentro das cabanas; que esta é uma obrigação apenas dos homens, e não das mulheres; que um enfermo está isento desse preceito; que o teto da cabana deve ser feito de plantas etc. O mesmo se aplica a todas as mitsvot. Moshé, por sua vez, escreveu a própria Lei no Livro da Torá, e passou a explicação oralmente a toda sua geração.

A partir de então, em cada geração havia um Grande Tribunal, responsável por ensinar a Torá Oral e dissipar qualquer dúvida que surgisse em relação às Leis. Assim consta no Tratado Avot: :Moshé recebeu a Torá no Monte Sinai e a transmitiu a Iehoshua e ele (a transmitiu) aos anciãos e eles aos profetas e os mesmos transmitiram-na aos Homens da 'Grande Assembleia' (Anshê Kenesset Haguedolá)".

Junto com essa Torá Oral foram transmitidas regras de dedução, a serem aplicadas aos textos da Torá Escrita, denominadas "as treze fórmulas (midot) de dedução da Torá". Os Sábios de cada geração podiam, analisando os textos da Torá Escrita à luz dessas regras (midot), deduzir novas Leis, tirando, assim, dúvidas ocasionais sobre os preceitos (mitsvot). Deve-se notar que, diferentemente das Leis transmitidas por Moshé, essas novas Leis poderiam ser objeto de polêmica, uma vez que seria possível haver discussão entre os Sábios sobre qual era a Lei correta a ser deduzida do versículo. Se este fosse o caso, o que a maioria decidisse era aceito por todos.

Desta forma, o Grande Tribunal de cada geração tomava como base o que era transmitido pela geração anterior e acrescentava, se fosse o caso, suas próprias deduções. Acrescentava também, quando necessário, certas proibições, cuja meta era criar um "afastamento" das proibições da própria Torá. Isto porque Deus ordenou o seguinte (Vaicrá 18:30): "Tomem cuidado com o que ordenei para que seja resguardado"; ou seja, devem ser criadas medidas de prevenção para que as pessoas não cheguem a transgredir as proibições da Torá. Além disso, os Sábios formulavam decretos e costumes que achassem adequados. Tais Leis rabínicas têm aspecto obrigatório, pois a Torá diz (Devarim 17:11): "Não se desvie de tudo o que (os Sábios) lhe disserem".

Tudo isto era passado oralmente de geração em geração. Não havia, no entanto, um texto fixo: cada mestre transmitia esses ensinamentos a seus discípulos com as palavras que considerasse mais adequadas.


A Compilação da Mishná

Esta forma de transmissão da Torá perpetuou-se por mais de mil e quinhentos anos, até a época de Rabi Iehudá Hanassi e seu tribunal. Rabi Iehudá Hanassi, chamado simplesmente de "Rebi" pelos Sábios de sua geração, percebeu que essa situação não poderia continuar. Por conta dos diversos massacres e da opressão exercida pelo Império Romano, o número de estudiosos era cada vez menor e os Judeus, dispersavam-se pelo Mundo. Além disso, a capacidade de apreensão e de memorização diminuía a cada geração. Sendo assim, a continuação da Torá Oral corria perigo. Tornou-se necessário padronizar um texto fixo, igual para todos, que pudesse ser estudado e decorado rapidamente.

Por conta disto, Rabi Iehudá Hanassi, auxiliado por outros grandes Sábios, reuniu todos os ensinamentos, Leis e explicações transmitidas por Moshé e acrescentadas pelos Sábios de todas as gerações até então, referentes a todas as áreas de abrangência da Torá. Ele compilou, a partir deste grande conjunto, uma única obra: a Mishná. Isto ocorreu cento e cinquenta anos após a destruição do Segundo Templo, ou seja, há cerca de mil e oitocentos anos.

Vale notar que Rebi não precisou redigir um texto completamente novo. Já haviam sido transmitidas, por gerações anteriores, várias Mishnaiot (plural de Mishná), ou seja, linguagens fixas de estudo ensinadas pelos mestres e decoradas pelos alunos. Havia, no entanto, várias versões de Mishnaiot. No Talmud (Tratado Nedarim 41) consta, inclusive, que Rebi sabia de cor treze versões de estudos. Dentre elas, ao compilar a Mishná, Rebi adotou, em geral, a linguagem de Rabi Meir, discípulo do famoso Rabi Akiva, por ser ela bem precisa e bem organizada; ou seja, por versar sobre Leis referentes aos mesmos assuntos em sequência, além de não conter frases supérfluas (exceto raras exceções). Além disso, era uma versão concisa, que transmitia praticamente apenas as opiniões dos Sábios, omitindo as fontes e as provas de cada um.

A partir desses textos, Rebi construiu sua Mishná. Parte das Mishnaiot deixou como estava, enquanto outra parte ele modificou um pouco, melhorando a linguagem ou acrescentando alguma explicação. Além disso, ele às vezes inseria no texto outras opiniões ou estudos posteriores aos da época de Rabi Meir.

A Mishná foi um sucesso. Os estudiosos de todo o mundo Judaico, ao verem sua qualidade e precisão, deixaram de lado as versões anteriores e passaram, a partir de então, a decorar e ensinar esta Mishná de Rabi Iehudá Hanassi. Daí por diante, todas as outras versões foram alcunhadas de "braita", ou seja, "Mishná externa". Elas têm um valor especial: por serem mais extensas, podem ajudar na interpretação de uma Mishná. A Mishná, contudo, é a base. Se há, por exemplo, divergência entre uma Mishná e uma braita, apenas a Mishná é levada em conta. Afinal, a Mishná passou pela supervisão de Rabi Iehudá Hanassi.


Rabi Iehudá Hanassi e Sua Época

Nassi (soberano) era o título dado a quem presidia o Alto Tribunal (San'hedrin), e quem exercia essa função era considerado o líder dos Judeus, em Israel, na Época da Mishná. Rabi Iehudá Hanassi era a sétima geração, filho após filho, de nessiim (plural de nassi) desde Hilel, descendente do próprio Rei David.

Na época de Rabi Iehudá Hanassi, o César era Antônio Pio, que evitava guerras e que procurou manter a paz em todo o território do Império Romano. Esta foi uma época de trégua para os Judeus. Além disso, Antônio Pio tinha muito apreço por Rebi e eles mantinham relações amistosas.

O próprio Rebi era uma pessoa muito influente. Além de rico, era extremamente sábio e erudito, e também um exemplo de bondade e boas virtudes. A admiração que as pessoas da geração tinham por ele era imensa. Muitas são as alcunhas de apreço que lhe foram atribuídas e vale notar que ele era chamado, além de Rebi, de "Rabenu Hacadosh" ('nosso santo mestre'). Após sua morte, seus discípulos acrescentaram à Mishná a seguinte afirmação: "Desde que Rebi faleceu, não há mais humildade e temor ao pecado" (Tratado Sotá, capítulo 9, Mishná 14).

Tudo isso contribuiu para o sucesso de sua obra. Sem esta época de calma, ou sem a influência e domínio que Rebi tinha sobre todos os Sábios, ele não conseguiria reunir todos os ensinamentos dispersos da Torá Oral ou divulgar a obra que compilou.

De maneira semelhante, a Torá Oral foi ensinada por Deus a Moshé (e por Moshé ao povo) depois da Torá Escrita, como explicação dela. Dessa forma, a Torá Escrita seria a "primeira" enquanto a Oral seria a "segunda".

Outro sentido é o de "ensinamento". Quando Moshé diz ao povo (Devarim 6:6-7): ?Estes dizeres, que eu lhe ordeno hoje, estarão no seu coração, e você os ensinará a seus filhos?, ele emprega para este "e você os ensinará" o termo hebraico "veshinantam", uma flexão do verbo shanen, do qual deriva o substantivo Mishná. Mais especificamente, trata-se de um estudo tão aplicado, a ponto de a pessoa ficar "afiada" ("shanun") nele. Nenhum nome seria mais adequado a este fabuloso conjunto de Leis, tão estudado e decorado, como a Mishná.


Obras Posteriores

A obra de Rebi foi continuada por seus discípulos. Um deles, Rabi Chiya, compilou a Tossefta, uma coletânea de braitot (plural de braita), que serve como ampliação e explicação da Mishná. Outros discípulos, como Rabi Hoshaia, também compilaram várias braitot.

A Mishná, no entanto, continuou sendo o texto básico de estudo das Leis da Torá, para sempre. Em todas as gerações subsequentes, não houve nenhum centro de estudos que deixasse de pesquisar e de se aprofundar em seu texto, deduzindo novos aprendizados e implicações. Com o tempo, no entanto, surgiram também divergências quanto à interpretação correta do texto de algumas Mishnaiot e de suas Leis, bem como à Lei prática (halachá) que deve ser adotada.

Cerca de trezentos anos após a destruição do Templo, um grande sábio, Rabi Iochanan, compilou, em Israel, o Talmud Ierushalmi ("Talmud de Jerusalém", conhecido também como "Talmud de Erets Israel"). Cem anos depois, na Babilônia, Rav Ashi compilou o Talmud Bavli ("Talmud da Babilônia"). Os dois "Talmud" têm como meta a elucidação da Mishná, bem como trazer novas Leis deduzidas pelos tribunais rabínicos desde a época de Rabi Iehudá Hanassi.


A Torá Oral é Escrita

Como citado anteriormente, a explicação da Torá Escrita foi transmitida oralmente desde Moshé até Rabi Iehudá Hanassi, e por isso ela era denominada "Torá Oral". Essa forma de transmissão era proposital. Consta no Talmud (Tratado Guitin 60b) que é proibido escrever a Torá Oral (enquanto a Torá Escrita, por sua vez, deve ser ensinada com a leitura do texto, e não de cor). Isso é necessário para que a explicação seja passada por um mestre, de modo que o aluno possa esclarecer eventuais dúvidas, enquanto um texto escrito pode levar a erros ou dúvidas.

Com o tempo, contudo, tornou-se necessário que a Torá Oral fosse finalmente escrita. Isso inclui a Mishná, as braitot, o Talmud etc. Se essa medida não fosse tomada, corria-se o perigo de a Torá Oral ser total ou parcialmente perdida. Há, no entanto, uma discussão entre os comentaristas se foi o próprio Rebi que permitiu fazê-lo ou se ele apenas organizou a Mishná para ser estudada oralmente, e só em gerações posteriores os Sábios se viram obrigados a permitir que ela fosse escrita, bem como as braitot e o Talmud.


A Estrutura da Mishná

A Mishná é composta por "tratados" de títulos e temas principais diferentes, agrupados em seis conjuntos de assuntos afins. Cada um desses conjuntos é chamado de seder ("ordem"). São eles:

1. Seder Zeraim (Grãos) - sobre os preceitos referentes à produção agrícola (dos quais grande parte só se aplica à Terra de Israel). Inclui, por exemplo, as Leis referentes ao abandono dos campos no sétimo ano (shemitá), a proibição de fazer enxerto (kelaim), o abandono e doação de parte da colheita aos pobres, a separação de outra parte aos leviim etc.

2. Seder Moêd (Data Festiva) - sobre os preceitos referentes ao Shabat e às festas do calendário Judaico.

3. Seder Nashim (Mulheres) - sobre as Leis referentes ao matrimônio, divórcio e afins.

4. Seder Nezikin (Prejuízos) - sobre as leis referentes às negociações financeiras, ao pagamento de danos causados, às disputas judiciárias etc.

5. Seder Codashim (Sagrados) - sobre os sacrifícios.

6. Seder Taharot (Purezas) - sobre as Leis de pureza e impureza.

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