MISHNÁ - TRATADO BERACHOT
O Tratado Berachot (Bênçãos) lida com as leis das bênçãos. Uma bênção é definida como uma oração que começa e/ou termina com as palavras Abençoado seja Você, Hashem. Há três tipos de bênçãos: (a) aquelas que são ditas antes ou depois de comer ou beber, nas quais agradecemos a Deus por nos ter fornecido o alimento ou a bebida; (b) bênçãos recitadas antes de cumprir uma mitsvá, nas quais agradecemos a Deus por nos ter santificado, ordenando-nos a cumprir a mitsvá; (c) bênçãos de oração, nas quais louvamos a Deus, ou agradecemos a Ele, ou pedimos para que Ele supra nossas necessidades (Rambam, Hilchot Berachot 1:3-4).
Berachot é o primeiro tratado do Seder Zeraim, que por sua vez é o primeiro dos seis Sedarim (Ordens) da Mishná. A razão pela qual a Mishná começa com o Seder Zeraim, que lida principalmente com as Leis da agricultura, é que a agricultura é necessária para fornecer pão, frutas e vegetais, sem os quais o serviço a Hashem não seria possível (Rambam, Introdução ao Comentário da Mishná). Sob esse prisma, o Rambam também explica a escolha de Berachot como primeiro tratado. Quando um médico especialista procura manter o bem-estar de uma pessoa saudável, ele diz a ela quais alimentos deve comer e como prepará-los. A recitação de uma bênção sobre a comida é uma preparação necessária, porque é proibido comer sem antes recitar uma bênção. Portanto, as primeiras Leis ensinadas no Seder Zeraim são as Leis das bênçãos.
O tratado consiste em nove capítulos, cobrindo quatro assuntos básicos: O Shemá e suas bênçãos (Capítulos 1-3); a oração de Shemonê Esrê, que consiste inteiramente em bênçãos (Capítulos 4-5); bênçãos sobre comida e bebida (Capítulos 6-8) e bênçãos recitadas em ocasiões de reverência ou deslumbramento (Capítulo 9).
O Shemá
O primeiro assunto do tratado é o Shemá e as bênçãos que são ditas antes e depois dele. O Rambam (Introdução ao Comentário da Mishná) explica que Rabi Yehudá Hanassi (que organizou e editou a Mishná) procurou iniciar o tratado com as bênçãos do Shemá, porque recitar o Shemá é a única mitsvá que todo homem deve cumprir todos os dias. O Shemá é discutido antes de suas bênçãos porque é lógico dar precedência ao próprio Shemá sobre as bênçãos que o acompanham.
O Shemá recebe o nome da primeira palavra de seu primeiro versículo Ouça (Shemá), Ó Israel , Hashem é nosso Deus, Hashem é Um. Ele consiste em três passagens: Devarim 6:4-9 e 11:13-21 e Bamidbar 15:37-41. Nas duas primeiras passagens, declaramos a Unicidade de Deus e a aceitação de Seu Reinado, Torá e mitsvot. A terceira passagem apresenta a mitsvá do tsitsit (as franjas presas a uma vestimenta de quatro pontas), que serve para nos lembrar de todos os mandamentos de Hashem; ela também menciona o Êxodo do Egito.
A obrigação de recitar o primeiro trecho é baseada em um versículo dessa passagem: você deve falar delas... quando se deitar e quando se levantar (Devarim 6:7). A palavra delas é interpretada como se referindo à passagem na qual ela aparece. Da mesma forma, o segundo trecho afirma: para falar delas... quando você se deitar e quando você se levantar (11:19 lá), o que nos obriga a dizer a segunda passagem.
A exigência de recitar a terceira passagem emerge do mandamento de mencionar o Êxodo todos os dias e todas as noites (Shemot 13:3, Devarim 16:3; veja Mishná 1:5). De acordo com a Lei da Torá, este mandamento pode ser cumprido fazendo qualquer referência ao Êxodo. Os Sábios, no entanto, instituíram que o cumpramos dizendo a terceira passagem do Shemá, que termina com Eu sou Hashem, seu Deus, que os tirou da terra do Egito para ser seu Deus; Eu sou Hashem, seu Deus. Os Sábios escolheram esta passagem em particular porque ela também aborda a mitsvá de tsitsit, bem como outros assuntos básicos, incluindo as proibições contra pensamentos de adoração de ídolos e pensamentos de comportamento imoral (veja Guemará 12b).
O Shemá deve ser recitado duas vezes ao dia, uma à noite e uma pela manhã. Esta Lei é aprendida com os versículos citados acima: quando você se deitar e quando se levantar. A frase quando você se deitar se refere ao momento em que a maioria das pessoas se deita à noite, e quando você se levantar se refere ao momento em que a maioria das pessoas se levanta, pela manhã (Rashi, Devarim 6:7; Mishná 1:3).
As bênçãos que acompanham o Shemá
Os Sábios compuseram certas bênçãos que devem ser ditas antes e depois do Shemá. Essas bênçãos não contêm o texto padrão daquelas recitadas antes de cumprir uma mitsvá (Que nos santificou com Seus mandamentos e nos ordenou...). Em vez disso, são louvores a Hashem que os Sábios exigiram que disséssemos junto com o Shemá.
Duas bênçãos são recitadas antes do Shemá matutino (Que cria a luz e Grande amor) e uma depois dele (Verdadeiro e inquestionável). Duas bênçãos são recitadas antes do Shemá noturno (Que traz a noite e Amor eterno) e duas depois dele (Verdadeiro e fiel e Deite-nos para dormir).
O Shemonê Esrê
De acordo com o Rambam (Hilchot Tefilá 1:1; Sefer HaMitsvot, Assê §5), existe uma obrigação da Torá de rezar a Hashem todos os dias. Esta obrigação é aprendida do versículo: e vocês devem servir a Hashem, seu Deus (Shemot 23:25), que é entendido como se referindo à oração, o serviço do coração.
Pode-se cumprir o requisito da Torá de rezar uma vez por dia com palavras de sua própria escolha. Após o exílio na Babilônia, no entanto, quando as pessoas não podiam mais rezar demorada e inteiramente em hebraico, sem misturar línguas estrangeiras, Ezra e sua Corte (os Homens da Grande Assembleia) instituíram uma Oração Hebraica formal, que consistia em dezoito bênçãos. As três primeiras bênçãos oferecem louvores a Deus, as três últimas contêm expressões de louvor e agradecimento e as doze intermediárias são pedidos para as necessidades de cada indivíduo e da nação como um todo (Rambam lá 1:1-4).
Nas obras dos Sábios e comentaristas posteriores, esta oração de dezoito bênçãos é simplesmente chamada de Tefilá (literalmente, reza). No uso popular, porém, é chamada Shemonê Esrê, que significa dezoito, ou Amidá, que significa de pé, por causa da posição em que a recitamos.
Cerca de 500 anos após a composição do Shemonê Esrê, hereges Judeus fizeram campanha para minar a lealdade da nação a Hashem e à Sua Torá. Portanto a décima nona bênção foi adicionada, na qual pedimos a Deus que nos proteja de tais ataques. Embora a oração tenha crescido para dezenove bênçãos, o nome Shemonê Esrê (dezoito) permaneceu.
Ezra e sua Corte também instituíram que recitássemos o Shemonê Esrê três vezes, todos os dias: de manhã (Shacharit), à tarde (Minchá) e à noite (Maariv). Essas orações correspondem à oferenda tamid que era levada duas vezes ao dia ao Templo. O Shemonê Esrê da manhã está relacionado ao tamid que era oferecido pela manhã; o Shemonê Esrê da tarde, ao tamid que era oferecido à tarde, e o Shemonê Esrê da noite, ao ato de colocar as partes do tamid da tarde no fogo do Altar, o que poderia ser feito à noite.
Uma oração adicional, Mussaf, é recitada em Shabat, Yom Tov e Rosh Chodesh. Essa oração corresponde às ofertas adicionais (chamadas de mussafin), que eram oferecidas nesses dias.
Bênçãos recitadas antes de comer
Os Sábios também compuseram bênçãos para serem recitadas antes de se comer e beber. Visto que nossa comida e bebida são fornecidas por Hashem, devemos agradecê-Lo antes de nos beneficiarmos delas. Assim, os Sábios decretaram que é proibido a uma pessoa se beneficiar deste mundo sem primeiro recitar uma bênção. Eles até declararam: Quem se beneficia deste mundo sem uma bênção é como se tivesse roubado de Hashem, Abençoado seja Ele... (Guemará 35a-b). Outro benefício que se tem e para o qual os Sábios instituíram uma bênção é sobre aromas perfumados (veja Guemará 43b).
Todas essas bênçãos começam com as palavras Abençoado seja Você, Hashem, Nosso Deus, Rei do Mundo. Mas o fim de uma bênção varia de acordo com o tipo de alimento que vai ser ingerido (ou a fonte da fragrância que vai ser cheirada); por exemplo, a bênção do fruto de uma árvore conclui com: Que cria o fruto da árvore (veja Mishnaiot 6:1-3).
Bênçãos recitadas após comer
É uma obrigação da Torá recitar uma bênção após uma refeição, conforme derivado do versículo (Devarim 8:10): Você comerá e ficará satisfeito e abençoará Hashem, seu Deus, pela boa terra que Ele lhe deu. Como o versículo anterior menciona o pão (o alimento básico do homem), essa obrigação se aplica apenas depois de se ingerir uma refeição que inclua pão. O versículo alude a três coisas pelas quais devemos agradecer a Hashem: (a) A frase, Você comerá e ficará satisfeito e abençoará Hashem, exige que agradeçamos a Hashem pela comida que Ele nos fornece; (b) A frase, e você abençoará Hashem, seu Deus, pela boa Terra, nos obriga a agradecer a Hashem por nos dar Erets Yisrael; (c) A palavra boa se refere a Jerusalém, a qual é chamada de boa em Devarim 3:25. Bircat HaMazon, portanto, consiste em três bênçãos: a bênção do sustento; a bênção da Terra e o Construtor de Jerusalém (Guemará 48b). [A quarta bênção em Bircat HaMazon (Que é bom e concede o bem) foi instituída pelos Sábios quando o governo romano permitiu o sepultamento dos Judeus que foram mortos em Beitar (Guemará lá).]
Depois de ingerir uma das Sete Espécies pelas quais Erets Yisrael é louvada (trigo, cevada, uvas, figos, romãs, azeitonas e tâmaras), há a obrigação de recitar uma versão curta de Bircat HaMazon, que é chamada uma bênção que é a essência de três. (Ela é popularmente conhecida como Al HaMichiá.) Depois de consumir qualquer outro alimento, devemos recitar uma breve bênção chamada Borê Nefashot (Rambam, Hilchot Berachot 8:1).
Bênçãos recitadas em situações de reverência e inspiradoras
Há também bênçãos que devem ser recitadas ao ver ou experimentar algo que inspira temor a Hashem. Um exemplo é quando alguém vê um lugar onde um milagre foi realizado para o Povo Judeu. Nessa situação, ele recita uma bênção que termina com: Que fez milagres para nossos antepassados neste lugar. Fenômenos naturais e lugares que são particularmente marcantes, igualmente, merecem uma bênção desse tipo, visto que eles também nos lembram do grande poder de Hashem. Por exemplo, ao ver um meteoro ou um terremoto, se diz: ...Cuja força e poder preenchem o mundo; e ao ver um mar ou uma grande montanha, se diz: ...Quem faz a obra da Criação.
É nosso objetivo reconhecer a mão de Hashem em tudo o que nos acontece, quer isso nos traga alegria ou tristeza. Uma bênção é, portanto, recitada ao ouvir boas-novas (Aquele que é bom e faz o bem) e até mesmo ao ouvir más notícias (o Juiz da Verdade). A última Mishná do tratado declara: Deve-se recitar uma bênção sobre o ruim da mesma maneira que se recita uma bênção sobre o bom. A bênção feita ao ouvir más notícias deve ser recitada com a mesma alegria que a bênção feita ao ouvir boas-novas, porque todos os acontecimentos são controlados por Hashem, e tudo o que Ele faz é, em última instância, para o bem.
MISHNÁ - TRATADO DEMAI
Vários tratados do Seder Zeraim abordam as Leis do dízimo da produção agrícola da Terra de Israel. No entanto, durante o período do Segundo Templo, foi descoberto que muitas das pessoas comuns (amei haarets; singular: am haarets) não separavam corretamente as porções obrigatórias de seus produtos. Para lidar com esse problema, o Cohen Gadol daquela época promulgou a Lei de Demai para regulamentar o dízimo dos produtos comprados ou recebidos de tais pessoas (veja abaixo). Essa Lei é o assunto do Tratado Demai.
O nome demai, refere-se aos produtos (grãos, frutas e verduras) de um am haarets. O nome é uma contração das palavras aramaicas o que é isso?, referindo-se à incerteza quanto ao produto ter tido todas as suas porções obrigatórias separadas (Comentário do Rambam e Rav à Mishná, Berachot 7:1).
Tevel e Maassrot
Para entender as discussões deste tratado de maneira adequada, primeiramente, é necessário compreender o sistema de dízimo, de acordo com a Lei da Torá. A seguir, uma breve revisão dessas Leis:
Uma vez que o produto foi colhido e processado até um certo estágio de finalização, ele passa a ser classificado como tevel, e não pode ser ingerido, pela Lei da Torá, até suas porções (terumá e maassrot) serem designadas e separadas.
Quem ingere tevel está sujeito às penalidades de morte pelas mãos dos Céus, e malcut (chibatadas).
Os Dízimos
Estas são as porções que a Torá exige:
Terumá, às vezes referida como terumá guedolá (a maior terumá): ela é uma pequena porção da colheita - estabelecida pelos Rabinos entre 1/40 e 1/60 dela (veja Mishná Terumot 4:4) - que deve ser dada a um Cohen (veja Devarim 18:4). Terumá pode ser ingerida apenas pelos Cohanim, suas famílias e seus escravos cananeus, sendo proibida para não Cohanim. É considerada santificada e deve ser consumida em estado de tahará (veja Bamidbar 18:12, 13).
Maasser rishon (o primeiro dízimo): consiste em exatamente um décimo da produção que resta depois que a terumá foi retirada. É dado a um Levi (Bamidbar 18:21), que, por sua vez, deve dar um décimo dele a um Cohen (veja abaixo). Feito isso, o maasser rishon restante não tem santidade e pode ser ingerido por qualquer pessoa (Rambam, Hilchot Maasser 1:2).
Terumat maasser: o maasser rishon dado a um Levi também deve ter seu dízimo separado. O Levi separa dez por cento dele para dar a um Cohen. Essa porção é conhecida como terumat maasser (a terumá do maasser). Como terumá, terumat maasser é permitida apenas aos Cohanim e suas famílias (Bamidbar lá, versículo 26).
Maasser sheni (segundo dízimo): consiste em um décimo da produção restante, após a remoção do maasser rishon. É separado no primeiro, segundo, quarto e quinto anos do ciclo de shemitá de sete anos e levado a Jerusalém para ser consumido lá. Se o proprietário não quiser levar a produção para Jerusalém, ele pode trocá-la por dinheiro. O dinheiro assume a santidade do maasser sheni e o produto torna-se chulin (não santificado) e pode ser ingerido em qualquer lugar. O dinheiro é então levado a Jerusalém e usado lá para comprar comida. Este alimento retira a santidade de maasser sheni do dinheiro e deve ser consumido em Jerusalém (Devarim 14:22-26).
Maassar ani (dízimo para os pobres): no terceiro e no sexto anos do ciclo de shemitá, maasser sheni é substituído por maassar ani, que é distribuído aos necessitados (Devarim 26:12). Maassar ani não tem santidade e pode ser consumido por qualquer pessoa.
Designação e Separação
Há duas partes no dízimo: declarar uma certa parte do produto como sendo terumá ou maasser (designação) e separar a porção do restante do produto para dá-la ao Cohen, Levi, pessoa pobre ou levá-la para Jerusalém (separação). Essas duas ações podem ser feitas juntas (ao pegar e retirar do tevel a quantidade certa e, ao fazê-lo, declarar a intenção de separar a porção obrigatória), ou separadamente (designando, primeiramente, a porção em uma parte específica da pilha e, então, removendo-a posteriormente).
Uma vez que uma porção foi designada, o restante do produto é considerado consertado, em relação àquele dízimo, mesmo se o dízimo ainda não tiver sido efetivamente separado.
O Decreto Demai
Os Rabinos decretaram que, embora os amei haarets geralmente fossem observantes, eles não podiam ser confiáveis em relação a terem separado seu produto apropriadamente, como exigido pela Lei da Torá. Portanto, qualquer um que receba produto de um am haarets deve separar suas porções antes de ingeri-lo. Mesmo se um am haarets declarar explicitamente que separou o dízimo de seu produto, ele não é confiável (Rambam, Hilchot Maasser 9:1).
A Origem do Decreto
Durante o período do Segundo Templo, Yochanan Cohen Gadol (o Sumo Sacerdote) enviou agentes por toda Erets Yisrael para observar as práticas de dízimo do povo. Eles relataram que, embora as massas iletradas (no sentido de que não sabiam as Leis, os chamados amei haarets) tivessem o cuidado de separar terumá de suas safras, uma minoria significativa delas não separava os outros dízimos. De acordo com a Lei da Torá, alguém que comprou produtos de tais pessoas não tinha de separar as porções dos produtos porque ele poderia supor - com base no princípio de רוֹב, maioria - que o am haarets de quem ele comprou seus produtos fazia parte da maioria dos amei haarets que separava o dízimo corretamente (veja Shabat 23a e Ketubot 24a). No entanto, devido à severidade da proibição de tevel, Yochanan Cohen Gadol e sua Corte decretaram que não podemos confiar na maioria que dá o dízimo, mas devemos separar os dízimos de todos os produtos adquiridos de amei haarets baraita, citado em Sotá 48a).
Quem é Considerado um Am Haarets
Sob o decreto de demai, todo indivíduo - à exceção de um erudito de Torá reconhecido - é considerado um am haarets, até que se submeta a um procedimento formal para estabelecer que ele é alguém de confiança em relação aos dízimos. O procedimento consiste em fazer uma declaração diante de um beit din, de que ele está preparado para manter todas as Leis de dízimos, levando testemunhas que o observaram vivendo sob essas exigências e certos outros detalhes (veja Mishná 2:2). Uma vez que a pessoa assuma esse compromisso, ela é conhecida como alguém de confiança, e qualquer produto comprado dela não é demai (Rambam, Hilchot Maasser 10:1-2).
Quais Dízimos são Designados a partir de Demai
O decreto demai não exige que uma pessoa designe terumá, uma vez que podemos supor que a obrigação de terumá foi cumprida pelo am haarets. Todos os outros dízimos devem ser designados para demai. Há inúmeras leniências, no entanto, nas Leis que regem esses dízimos demai, como será explicado neste tratado.
O que é feito com os dízimos de Demai
Yochanan Cohen Gadol não queria que o dízimo de demai fosse muito difícil ou caro. O decreto que ele promulgou, portanto, permite que o proprietário fique com quase todos os dízimos para si mesmo, enquanto ainda remove qualquer condição de tevel da produção (veja Comentário do Rambam, Maasser Sheni 5:15). Muitos dízimos só precisam ser designados verbalmente, e não precisam ser separados e doados. O procedimento é o seguinte:
Um décimo do produto demai é separado como maasser rishon, e terumat maasser é separada dele. Enquanto maasser rishon comum é dado a um Levi, maasser rishon de demai permanece como propriedade de seu dono. Isso porque maasser rishon não possui santidade especial (uma vez que terumat maasser foi separada dele) e ele pode ser ingerido até mesmo por não Leviim. O único direito que um Levi possui é aquele que a Torá lhe garantiu, fazendo do maasser rishon uma doação para os Leviim. Isso é meramente uma reivindicação monetária. Mas, no caso de demai, não está claro que o Levi tem tal direito, porque é possível que o maasser rishon separado dele não precisava ser retirado (pois o am haarets já poderia tê-lo separado). Como isso permanece em dúvida, o proprietário pode consumi-lo, ele próprio, seguindo a regra geral para reivindicações monetárias, de que aquele que deseja tomar algo de alguém deve trazer prova antes de poder pegar. Veja Sotá 48a.
Contudo, terumat maasser é dada a um Cohen, já que é proibido para um não Cohen consumi-la.
Depois de separar terumat maasser, a pessoa separa um décimo do que restar como maasser sheni ou maassar ani, dependendo de qual ano se está no ciclo de sheviit (veja acima). Maasser sheni de demai, como maasser sheni comum, deve ser levado para Jerusalém e ingerido ali, ou redimido por dinheiro, que é levado para Jerusalém e gasto com alimento, que é consumido ali.
Maassar ani de demai é tratado como maasser rishon de demai - ele precisa somente ser designado, mas é, então, mantido com o proprietário. Não precisa ser dado para uma pessoa pobre. Já que ele não possui santidade, ele pode ser ingerido por qualquer pessoa, os pobres possuem meramente uma reivindicação monetária sobre ele. Mas, como eles não podem provar que maassar ani era realmente necessário (porque o am haarets já poderia tê-lo separado), o proprietário pode, ele próprio, ficar com ele e ingeri-lo (veja Sotá 48a).
Verifica-se que o único dízimo que deve ser separado por demai é terumat maasser, a qual corresponde a apenas um por cento da colheita. Todos os outros dízimos continuam propriedade do dono.
Leniências de Demai
Já que a obrigação de separar as porções de demai é somente Rabínica, os Rabinos relaxaram sobre essa exigência em várias situações. Veja, por exemplo, 3:1 e 4:1-2.
O Decreto de Demai nos Tempos Atuais
Nos dias contemporâneos, a suposição de que a maioria dos amei haarets separa as porções obrigatórias de seu produto não se sustenta mais, com relação tanto à terumá quanto aos outros dízimos. Consequentemente, alguém que compra produto de um am haarets hoje (que não esteja sob Supervisão Rabínica) deve separar até mesmo terumá. Da mesma forma, todas as leniências de demai, baseadas na suposição de que a maioria dos amei haarets separa dízimos, não se aplica aos dias atuais (Chazon Ish, Demai 15:4 e Maassrot 7:17).
MISHNÁ - TRATADO KILÁYIM
O Tratado Kilayim aborda a proibição da Torá de plantar diferentes espécies de vegetais e grãos juntas, ou enxertar uma espécie de planta em outra, ou plantar sementes de vegetais e grãos em um vinhedo ou perto de uma vinha. Todas essas combinações são conhecidas como kilayim. Também incluídas no termo kilayim estão as proibições de acasalar animais de espécies diferentes, trabalhar com tipos diferentes de animais juntos e usar roupas que contenham lã e linho. Este último tipo de kilayim também é conhecido como shaatnez.
A maioria dessas proibições é declarada em um único versículo em Vaicrá (19:19): Meus decretos você deve observar: Seu animal você não deve acasalar kilayim; seu campo você não deve plantar kilayim, e uma vestimenta de mistura de shaatnez não virá sobre você. A proibição de usar shaatnez também é repetida em Devarim 22:11: Você não deve vestir shaatnez, lã e linho juntos.
As proibições de plantar em vinhas e de trabalhar com animais de duas espécies diferentes constam nos versículos (Devarim 9-10): Você não deverá plantar no seu vinhedo kilayim, para que, assim, o cultivo da semente que você plantou não se torne proibido, junto com o produto do vinhedo. Você não deve arar com um boi e um burro, juntos.
Kilayim de Sementes (Vegetais)
Os três primeiros capítulos deste tratado abordam a proibição de plantar diferentes espécies de vegetais juntas.
A Proibição
A Torá proíbe o plantio de sementes ou brotos de diferentes espécies de grãos, leguminosas ou vegetais juntos. Também proíbe enxertar partes de uma planta em outra, se forem de espécies diferentes. A proibição de plantar junto uma mistura de sementes não se aplica a árvores. Somente a proibição de enxertar se aplica a árvores (veja Mishnaiot 1:7-8). Portanto um sujeito pode plantar dois tipos diferentes de árvores frutíferas, ou uma árvore e um vegetal juntos.
É também proibido plantar uma espécie próxima a outra que já tenha se desenvolvido. A preocupação primária, nesses casos, é que a vegetação não deverá parecer mesclada. Do mesmo modo, as duas espécies devem estar separadas com distância suficiente para que pareçam distintas, ou elas devem ser arranjadas em certas formações que as façam parecer separadas. Os Sábios definiram que parecer misturado, em diferentes modos, para situações distintas, às vezes exige grandes separações entre as espécies e, às vezes, pequenas. Os inúmeros detalhes dessa exigência são o tema dos Capítulos 2 e 3.
Classificação das Espécies
Para que uma combinação de sementes ou plantas seja considerada uma mistura proibida, os dois tipos devem ser classificados como espécies separadas. O Capítulo 1 dá muitos exemplos de frutas, grãos, vegetais e até mesmo animais que parecem muito semelhantes, mas são considerados espécies distintas, bem como exemplos daqueles que não parecem tão semelhantes e, ainda assim, são considerados variedades da mesma espécie. A Mishná, no entanto, não define para nós as regras nas quais essas classificações são baseadas. Chazon Ish (3:1) explica que os Sábios baseavam suas classificações em tradições que datam do Sinai ou em avaliações feitas por meio de inspiração Divina e seus poderes de observação e raciocínio. Isso lhes permitiu pesar e equilibrar muitos fatores diferentes, incluindo a forma e a aparência da planta e suas folhas, seu sabor e até mesmo o valor nutricional dos frutos, antes de determinar quais frutos são membros da mesma espécie e quais são de espécies diferentes. Os fatores em que basearam suas conclusões, em muitos casos, não são mais conhecidos por nós, e devemos, portanto, aceitar sua classificação, sem poder explicá-la completamente.
Manutenção de Kilayim
Não só é proibido que uma pessoa plante uma mistura de espécies em seu campo, mas também é proibido que ela mantenha tal mistura, mesmo se ela crescer por conta própria. Portanto, se alguém encontrar uma espécie estranha crescendo em seu campo com a safra que plantou, deve remover a planta estranha (veja Mishná 2:3). Se ele permitir que continue crescendo, ele é culpado de manter os kilayim. No entanto onde for óbvio, pelo comportamento do proprietário ou pela natureza da mistura, que o dono está insatisfeito com os kilayim e deseja remover as espécies estranhas, ele não viola essa proibição (veja Mishná 2:2-3).
Produto de Kilayim
O fruto de kilayim de sementes ou de um enxerto proibido são permitidos para benefício e podem até ser ingeridos (Mishná 8:1). O produto de kilayim é proibido apenas no caso de kilayim de vinhedo (veja Seção II-C).
Identificação de Espécies
A Mishná, em nosso tratado, menciona muitas plantas e animais cujos nomes não são familiares. Nossas traduções deles são baseadas, principalmente, nas traduções para o árabe, obtidas no Comentário do Rambam, conforme traduzido para o hebraico moderno ou para os termos científicos botânicos e zoológicos usados hoje, que estão na edição Kafich do Comentário. Onde Rav cita uma tradução em latim (geralmente de Rash ou Aruch), tentamos usar sua tradução. No entanto deve ser entendido que muitas dessas identificações são incertas, devido à mudança no significado dos nomes comuns de plantas e animais de local a local e de período a período.
Kilayim de Vinhedo
Os Capítulos 4 a 7 são dedicados às Leis de kilayim de vinhedo. Essa é a proibição contra plantar grãos ou vegetais dentro de um vinhedo ou próximo dele ou próximo de uma única vinha. No entanto as regras de kilayim de vinhedo diferem, dependendo se as sementes foram plantadas junto com vinhas individuais ou em um vinhedo.
Requisitos de distanciamento
Uma pessoa que deseja plantar grãos ou vegetais perto de uma única vinha deverá distanciar a semente, ao menos, seis tefachim (um amá) da vinha. Essa é a área necessária para que se possa trabalhar a vinha. No entanto, se quiser plantar perto de um vinhedo, deve distanciar as sementes quatro amot do vinhedo. Essa é a área necessária para um agricultor arar ao lado das vinhas e colhê-las usando carroças puxadas por bois (veja Mishná 6:1).
Também é proibido plantar sementes diretamente embaixo do galho de uma vinha, mesmo que se esteja a mais de quatro amot de distância do tronco da vinha (Mishná 6:4,9).
Definição de um vinhedo
Para ser qualificada como um vinhedo, a plantação deve ter, no mínimo, cinco vinhas. De acordo com a opinião aceita de Beit Hilel, essas cinco vinhas devem ser dispostas em duas fileiras, com duas vinhas em cada fileira diretamente voltadas uma para a outra e uma fileira tendo uma terceira vinha projetando-se como uma cauda (Mishná 4:3, 4).
Uma categoria especial de vinhedo é o aris (vinhedo treliçado). Isso se refere a um grupo de vinhas crescendo sobre uma estrutura de suporte. As regras especiais que se aplicam a um aris são discutidas no Capítulo 6.
Produto de Kilayim do Vinhedo
O produto de kilayim do vinhedo - o grão ou vegetais plantados nele ou perto dele, bem como as uvas das vinhas - é proibido. Eles não podem ser ingeridos e não podemos nem mesmo nos beneficiar deles (Mishná 8:1). Em vez disso, eles devem ser queimados (Mishná Temurá 7: 5). Isso é ensinado no versículo (Devarim 22:9): Você não deverá plantar seu vinhedo kilayim, para que, assim, o cultivo da semente que você plantou não se torne proibido, junto com o produto do vinhedo. O uso da palavra se torne proibido é incomum. Os Sábios, portanto, expõem isso como uma contração das palavras deve ser queimada. Isso ensina que o produto de kilayim do vinhedo deve ser queimado (Guemará, Kidushin 56b).
O quanto de um vinhedo se torna proibido como resultado da semente proibida plantada nele vai depender de onde as sementes foram plantadas. Se elas foram plantadas dentro do vinhedo, elas proíbem todas as vinhas que estejam dentro de uma distância de dezesseis amot delas (Mishná 5:4). Se elas foram plantadas na área de trabalho de quatro amot fora do vinhedo, elas proíbem apenas as duas primeiras fileiras do vinhedo (Mishná 4:3).
Manutenção de Kilayim em um Vinhedo
Assim como existe a proibição de manter kilayim de sementes (veja I-C), também há uma proibição de manter kilayim de vinhedo, mesmo que as sementes tenham crescido sozinhas nele. Uma pessoa que mantém kilayim em seu vinhedo faz com que o produto seja proibido, como o faz quando planta kilayim em um vinhedo (Mishná 5:4). No entanto um sujeito não é considerado como mantendo kilayim, a menos que, voluntariamente, permita que eles cresçam. Consequentemente, quando vegetais brotam espontaneamente em um vinhedo, nenhuma proibição vigora, até que o proprietário se conscientize de sua existência e tenha a oportunidade de arrancá-los, mas não o faça (Mishná 5:5).
Kilayim Fora da Terra de Israel
A proibição de kilayim de sementes não se aplica fora de Erets Yisrael. A proibição de enxertar árvores de espécies diferentes se aplica até mesmo fora de Erets Yisrael. A proibição de kilayim de vinhedo se aplica (Rabinicamente) fora de Erets Yisrael. Contudo os Rabinos permitiram várias leniências fora de Erets Yisrael, que limitam, significativamente, a aplicação dessa proibição de kilayim (veja Rambam, Hilchot Kilayim 8:13-14 e Shulchan Aruch, Yorê Deá 296:69).
Kilayim de Animais
Kilayim de animais, o tópico do oitavo capítulo, consiste em duas proibições separadas: (1) acasalar diferentes espécies de animais (Vaicrá 19:19); (2) trabalhar com um grupo formado por diferentes espécies de animais (Devarim 22:10). Essas proibições se aplicam a todos os animais, sejam eles animais domésticos (como vacas e ovelhas) ou animais selvagens (como cervos e leões), sejam animais casher ou não (Mishná 8:2). As proibições se aplicam até mesmo a pássaros e a criaturas marinhas (Tur, Yorê Deá §297).
Acasalamento de Espécies Diferentes
A proibição de acasalar duas espécies diferentes de animais é violada apenas se uma pessoa cruzar manualmente os dois animais. Pode-se, entretanto, colocar duas espécies diferentes de animais em um cercado, mesmo que isso possa levá-los a se acasalarem. Mesmo que se veja os dois cruzando, não é preciso impedi-los (veja Mishná 8:1). Se uma prole híbrida nascer deles, a prole pode ser criada e usada (Tur, Yorê Deá §297).
Trabalhar com Espécies Diferentes
A proibição de trabalhar com um grupo misto veta a realização de qualquer atividade com animais de espécies diferentes, como juntá-los para arar um campo ou conduzi-los juntos para puxar uma carroça (Mishná 8:2). Há desacordo entre os Rishonim sobre se a proibição se aplica apenas se os animais estiverem realizando algum tipo de trabalho juntos ou mesmo se alguém simplesmente conduzir os dois animais juntos (veja Rosh, Hilchot Kilayim §7). Outra questão é se essa proibição se aplica apenas a animais que estejam amarrados um ao outro de alguma forma ou se é aplicável a qualquer momento em que dois animais se movam simultaneamente por exemplo, se uma pessoa colocar uma tábua nas costas de dois animais e conduzi-los a partir dela (veja Rama, Yorê Deá 297:11).
Kilayim de Vestimentas
O nono e último capítulo do tratado é dedicado às Leis de kilayim das vestimentas, comumente conhecidas como shaatnez. Refere-se à proibição de usar ou até mesmo colocar sobre si um tecido que contenha lã e linho.
A Proibição de Vestir e Cobrir
A Torá proíbe shaatnez duas vezes, cada vez de uma maneira ligeiramente diferente. Vaicrá 19:19 afirma: e uma vestimenta de mistura de shaatnez não virá sobre você. Devarim 22:11 declara: Você não deve vestir shaatnez, lã e linho juntos. O primeiro versículo (não virá sobre você) ensina que não apenas usar, mas até mesmo se cobrir com uma vestimenta de shaatnez é proibido. Os Sábios extraem do segundo versículo (você não deve vestir), que a proibição se aplica apenas se a vestimenta for usada como artigo de vestuário; por exemplo, para fornecer calor ou proteção (Yevamot 4b). Uma pessoa pode, entretanto, cobrir-se com shaatnez, se isso não fornecer qualquer benefício físico (por exemplo, um alfaiate pode colocar uma vestimenta sobre os joelhos enquanto a costura; Mishná 9:6).
Outros Usos Além de Vestir ou Cobrir
De acordo com a Lei da Torá, apenas vestir-se ou cobrir-se com shaatnez é proibido. Em geral, uma pessoa pode deitar-se ou sentar-se em shaatnez, embora os Rabinos proibissem esses usos em certos casos (veja Mishná 9:2). Uma pessoa pode fazer shaatnez, mantê-lo em sua casa e se beneficiar dele (por exemplo, ela pode vender roupas que são shaatnez para não Judeus). Veja Mishná 8:1.
Materiais que Constituem Shaatnez
Somente uma mistura de lã e linho é shaatnez. Lã é definida como lã de ovelha; não se refere a fios feitos de pelos de outros animais, como cabras ou camelos (embora esse fio seja comumente chamado de lã). Linho é feito da planta do linho, e não de fibras vegetais semelhantes (Rav, Rosh sobre a Mishná 9:1).
Natureza da Mistura de Shaatnez
Nem todas as misturas de lã e linho são shaatnez. Os Sábios interpretam essa palavra como uma contração de três palavras: alisado, fiado e tecido. Somente o material que é processado dessas três maneiras é shaatnez (Mishná 9:8). Se a lã e o linho forem combinados sem serem alisados ou fiados, por exemplo, essa combinação não é shaatnez pela Lei da Torá - embora ela possa ser proibida pela Lei Rabínica (veja Mishná 9:9).
Verificando Shaatnez
Quando uma pessoa adquire uma vestimenta de lã de uma fonte não confiável, muitas vezes, existe a preocupação de que ela contenha algum fio de linho, o que a torna, assim, shaatnez. Tais vestimentas devem, portanto, ser examinadas quanto ao conteúdo de linho antes de serem usadas. Na época da Mishná, o linho não era comumente utilizado e, portanto, apenas alguns tipos de vestimentas (listadas na Mishná 9:7) precisavam ser verificados. O resto podia ser considerado livre de shaatnez. Hoje em dia, quando o linho é mais comumente empregado na confecção de roupas, a maioria das vestimentas de lã deve ser verificada quanto a shaatnez antes de ser usada (Rav sobre a Mishná 9:7).
A Torá (Vaicrá 19:19) introduz as Leis de kilayim com a frase: Meus decretos vocês observarão. A palavra é tipicamente usada pela Torá para mandamentos cujas razões não são facilmente compreendidas. Uma justificativa dada para as proibições dos kilayim, conforme explicada por vários comentaristas, é que uma pessoa que tenta combinar diferentes espécies de plantas ou animais está, em essência, adulterando o ato original da Criação. Tais ações sugerem que o mundo que Hashem projetou é, de alguma forma, deficiente e requer intervenção humana para corrigi-lo ou melhorá-lo. Essa insinuação beira a blasfêmia! (Ramban e Rabênu Bachya lá.). Nessa linha, Yerushalmi (5b) interpreta a expressão Meus decretos, como uma referência às Leis da natureza, que são os decretos de Hashem. Visto que Ele decretou as diferenças entre as espécies, dando a cada uma delas suas qualidades e características particulares, mudar esses traços contradiz a própria estrutura da existência (veja também Sefer HaChinuch §244 e Haamek Davar sobre o versículo).
Em um mundo onde o homem procura cada vez mais exercer controle sobre todos os aspectos da natureza, as Leis de kilayim são um poderoso lembrete de que as plantas e animais que nos cercam não são uma coleção aleatória de organismos, mas membros de uma ordem natural, Divinamente estabelecida, que deve ser respeitada e preservada. Que possamos ter o mérito de compreender os caminhos do plano Divino e testemunhar o cumprimento do versículo (Ieshaiahu 11:9): pois o mundo estará tão cheio de conhecimento de Hashem quanto a água cobrindo o fundo do mar.
MISHNÁ - TRATADO MAASROT
A Torá ordena que várias porções (dízimos) sejam separadas de produtos que crescem em Erets Yisrael: terumá (que é dada a um Cohen), maasser rishon (que é dado a um Levi), terumat maasser (que é dada a um Cohen por um Levi, a partir do maasser rishon que ele recebe), maasser sheni (o qual é separado e levado para Jerusalém e ingerido lá), e, em alguns anos, maassar ani (que é dado aos pobres), no lugar de maasser sheni.
A palavra maasser significa um décimo. Cada uma dessas porções corresponde a um décimo da colheita (ou um décimo do que resta dela depois que a porção anterior foi separada), exceto terumá, que é cerca de dois por cento da safra. Esses dízimos foram explicados na Introdução Geral ao Tratado Terumot.
O Tratado Maassrot não aborda nenhum deles em particular, mas todos eles coletivamente. Ele estabelece as Leis segundo as quais os tipos de produtos estão sujeitos às obrigações dos maassrot, quando o produto efetivamente fica sujeito a elas, e os níveis de obrigação que vigoram nas diferentes fases da produção.
Que tipo de produto está sujeito às obrigações de Maasser?
As obrigações de maasser se aplicam apenas ao que cresce do solo. Mesmo assim, elas não se aplicam a todos os tipos de vegetais. Elas se aplicam apenas a vegetais que são consumidos pelas pessoas (Mishná 1:1) e apenas às partes dessas plantas que são comumente comestíveis (veja Mishná 4:5,6).
A Torá fala das obrigações do maasser em relação a grãos, vinho e azeite (Bamidbar 18:12, Devarim 18:4). De acordo com a maioria dos Rishonim, a obrigação da Torá se aplica apenas a essas espécies. Todas as outras espécies de frutas e vegetais estão sujeitas a maassrot apenas pela Lei Rabínica. O Rambam, contudo, sustenta que todas as espécies comestíveis estão sujeitas, pela Torá, a maassrot, exceto verduras, que estão sujeitas Rabinicamente (Hilchot Terumot 2:1, 6).
Para produto estar sujeito às obrigações de maasser, ele deve pertencer a alguém e estar protegido, guardado. Produto sem dono (hefker) ou produto sobre o qual a pessoa não se preocupa e permite que os outros o peguem está isento (veja Mishná 1:1). Portanto, vegetais que crescem de modo silvestre, nas montanhas e florestas, não estão sujeitos às obrigações de maasser.
Produto se torna isento de maassrot somente se ele não tinha dono antes do momento em que a obrigação entra em vigor. Mas, uma vez que a obrigação entre em vigor, ela permanece válida, mesmo se o produto, então, se tornar sem dono (Peá 1:6).
As Etapas da Obrigação
As obrigações de maasser não entram em vigor todas de uma vez. O produto deve passar por vários estágios de crescimento e processamento antes de se tornar sujeito, segundo a Torá, a essas obrigações. Pela Lei Rabínica, no entanto, o produto está sujeito a obrigações parciais, mesmo antes do estágio final.
O estágio de maassrot
O primeiro estágio de desenvolvimento importante para as Leis de maassrot é quando o produto cresce a ponto de começar a ser comestível. Isso difere de espécie para espécie, e a Mishná (1:2-4) lista essa etapa de desenvolvimento para muitas espécies diferentes. Isso é conhecido como o estágio de maassrot.
Antes de uma planta atingir essa etapa, seu fruto não está sujeito às Leis de maasser de forma alguma. Se alguém quiser ingeri-lo, pode fazê-lo sem separar nenhum maasser (veja Mishná 1:1). Portanto, se for colhido e designado como terumá ou maasser, a designação não será válida.
Uma vez que a planta atinja esse estágio, as Leis de maassrot começam a se aplicar a ela. O fruto não pode ser consumido de forma regular sem a separação de seus maassrot. Pode, contudo, ser ingerido como um petisco, sem a separação de seus maassrot. Além disso, se alguém o pegar e designar como terumá ou maasser, a designação terá efeito.
Completamente processado
Uma vez que o produto amadurece e é colhido, ele deve ser reunido e levado do campo para casa. Isso não é feito parte por parte, mas tudo junto. Assim, o trabalho no campo não é finalizado até que o produto tenha sido completamente reunido de um modo que agora esteja pronto para ser transportado. Além disso, certos tipos de produtos não são levados para casa até que eles passem por outros tipos de separação. Por exemplo, grãos (trigo, cevada, espelta, centeio e aveia) são debulhados no campo (para separar os grãos da palha) antes de serem levados; uvas e azeitonas são prensadas para produzir azeite ou vinho, e figos são muitas vezes secos antes de serem levados para dentro da casa.
A condição de maasser do produto não muda até que todo o trabalho geralmente feito com ele no campo tenha sido completado e agora ele esteja pronto para ser levado para dentro de casa. Isso é conhecido como guemar melachá, a conclusão do processamento. Isso também difere de espécie para espécie. A Mishná (1:5-8) identifica esse estágio para muitas espécies e até mesmo para os diferentes usos de espécies individuais.
Uma vez que o produto tenha sido totalmente processado, é proibido até mesmo de ser ingerido como um petisco. No entanto, isso só é verdade para produtos que estão sendo levados para venda, em vez de serem levados para uso pessoal (Mishná 2:5). Produtos que são levados do campo para casa não ficam proibidos como petisco até que entrem na casa ou até que algo mais seja feito para estabelecer suas obrigações de maasser (Rambam, Hilchot Maasser 3:2).
Estabelecido para maassrot
Há seis fatores que estabelecem as obrigações do maasser de produtos finalizados e fazem com que sejam proibidos de serem ingeridos como petisco, antes mesmo de serem levados para casa. São eles: levar os produtos para o pátio do proprietário (mesmo sem levá-lo para dentro de casa), vendê-lo, cozinhá-lo, salgá-lo, separar terumá dele e a chegada do Shabat (Yerushalmi 4:1; Rambam, Hilchot Maasser 3:3). Isso é conhecido como sendo estabelecer a obrigação de maassrot. Significa que, se alguém levar seu produto acabado para seu pátio, ou o vendê-lo antes de levá-lo para sua casa ou pátio, ele não pode mais ser ingerido como um petisco sem que os maassrot sejam separados dele. Da mesma forma, se ele cozinhá-lo ou salgá-lo (para preservá-lo ou fazê-lo em conserva), ele não pode comê-lo, nem como um petisco, sem antes separar os maassrot dele. Além disso, uma vez que se separa a terumá dele, não se pode ingerir o restante do produto como um petisco sem separar os outros maassrot. E mesmo que ele não tenha feito nenhuma dessas coisas, uma vez que Shabat chegue, o produto não pode ser ingerido, nem como um petisco, sem antes ter seus maassrot separados. Esse assunto é discutido detalhadamente nos Capítulos Dois a Quatro.
Ver a face da casa
Como explicado acima, uma vez que o produto finalizado é levado para dentro de casa, ele se torna sujeito a todas as obrigações de maasser e não pode mais ser ingerido como um petisco até que seus maassrot tenham sido separados. Contudo, isso não acontece, a menos que ele seja levado através da porta principal (a face da casa). Se ele for levado por meio de uma claraboia no telhado ou pela porta dos fundos, ele não se torna sujeito às obrigações (veja Baba Metsia 88a; Rambam, Hilchot Maasser 3:3).
Comer Normalmente e Petiscar
Vimos que o produto, em certas etapas de seu crescimento e processamento, pode ser ingerido como um petisco, mas não do modo normal. Petiscar não é definido segundo quanto alguém come, mas como se come. Há momentos em que se ingere até mesmo uma grande quantidade do produto, e isso não será considerado petiscar, enquanto há outras circunstâncias nas quais ingerir até mesmo uma pequena quantidade é como um modo comum de comer (Chazon Ish 4:10,17). Por exemplo, uma pessoa pode descascar e comer uma fileira de grãos de cevada, um a um, mesmo se no fim ela terminar ingerindo muitos deles, mas ela não pode descascar um número deles juntos e ingeri-los, já que esse é o modo como grãos de cevada são consumidos regularmente. Pode-se até mesmo quebrar espigas inteiras de trigo e remover sua palha com as mãos e consumir todos os grãos, desde que a pessoa não os junte em seu colo antes de ingeri-los (Mishná 4:5).
Tevel
Uma vez que os produtos estejam totalmente sujeitos às obrigações dos maassrot, é proibido, segundo a Torá, ingeri-los antes que esses maassrot sejam separados. A fonte da Torá para isso é explicada pela Guemará em San’hedrin 83a (veja Rashi ali). Tal produto é conhecido como tevel. Ingerir tevel (isto é, produto do qual os maassrot exigidos não foram separados) é punível com malcut (chibatadas) e morte pelas mãos dos Céus (Macot 3:2 e San’hedrin 83a).
Tevel não pode ser usado de um modo que o destrua (veja Rashi e Tossafot, Shabat 26a). Ele também não pode ser vendido, exceto sob certas circunstâncias (Demai 5:8).
As Leis de Maassrot Hoje
As Leis de maassrot se aplicam hoje em Erets Yisrael. No entanto, há uma questão se a obrigação é segundo a Torá ou apenas Rabínica. Veja o fim de nossa Introdução Geral ao Tratado Terumot para uma discussão sobre essa dúvida.
MISHNÁ - TRATADO ORLÁ
A Torá ordena que, durante os primeiros três anos de uma árvore, seu fruto seja proibido como orlá. O fruto do quarto ano (chamado revai) é sagrado, o que significa que deve ser consumido em Jerusalém. A partir do quinto ano, o fruto é como qualquer outro produto.
O Tratado Orlá discute as Leis que se aplicam aos frutos dos primeiros três anos. [Há também algumas referências neste tratado a revai (o fruto sagrado do quarto ano), mas suas Leis são discutidas principalmente no último capítulo do Tratado Maasser Sheni, uma vez que revai possui as mesmas Leis de maasser sheni.]
O Significado da Palavra Orlá
Como traduzimos no versículo acima, essa palavra significa interditado ou bloqueado (Rashi sobre o versículo). Da mesma forma, um homem incircunciso é chamado de arel, porque a cobertura que é cortada durante a circuncisão não foi removida e ele ainda está fechado. O fruto da orlá é fechado, o que significa que não pode ser usado de forma alguma, nem como alimento, nem para qualquer outro propósito (veja adiante, Seção V).
A Quais Espécies Orlá se Aplica?
Como o versículo especifica que as Leis de orlá se aplicam a uma árvore, elas recaem sobre qualquer produto que cresça em árvores, mas não a grãos, vegetais e semelhantes.
A Contagem dos Três Anos
Não se discute, neste tratado, como os três anos da orlá de uma árvore são contados, mas sim no Tratado de Rosh Hashaná (9b-10a). A regra básica é que não seguimos o aniversário da árvore, mas sim Rosh Hashaná. Ou seja, quando uma árvore começou a crescer trinta dias antes de Rosh Hashaná, o dia de Rosh Hashaná inicia o seu segundo ano, e o Rosh Hashaná seguinte inicia o terceiro ano. Se o terceiro ano terminará no terceiro Rosh Hashaná ou se estenderá até Tu B’Shevat, irá depender de quanto a árvore cresceu durante o primeiro ano. Veja Shulchan Aruch, Yorê Deá 294:4-5.
A Extensão da Proibição da Orlá
Como será explicado na Mishná, e conforme indicado no versículo, apenas o fruto da árvore orlá é proibido, não se aplica apenas à sua ingestão, mas também a qualquer benefício obtido dela. Assim, a fruta não pode ser ingerida, dada aos animais, vendida, usada como combustível ou plantada.
O Descarte de Orlá
A Mishná, em Temurá 7:5 (33b), lista a orlá entre os itens proibidos que devem ser queimados (a menos que sejam líquidos, como vinho ou azeite, caso em que são enterrados no solo - veja ibid. 34a). Essa Lei também é evidente nas primeiras poucas Mishnaiot do terceiro capítulo de nosso tratado. Há uma dúvida se essa exigência de queimar é da Torá ou Rabínica.
Orlá Fora da Terra de Israel
Ao contrário da maioria das Leis agrícolas, a orlá se aplica até mesmo a árvores fora da Terra de Israel. Esta aplicação de orlá fora de Erets Yisrael não está registrada na Torá Escrita, mas é uma Lei oral dada a Moshê no Sinai. Essa lei oral, no entanto, contém uma disposição leniente; isto é, fora da Terra de Israel, apenas orlá definida é proibida. Se, no entanto, houver qualquer dúvida - mesmo uma dúvida remota - de que a fruta que cresce fora de Erets Yisrael possa não ser orlá, essa fruta é permitida (veja Mishná 3:9 e Kidushin 38b-39a).
Anulação de Orlá
De acordo com a Lei da Torá, um alimento proibido que se torna não identificado ao se misturar com uma maioria de alimentos permitidos é considerado anulado e toda a mistura pode ser ingerida. Os Rabinos decretaram, no entanto, que a orlá não seja anulada, a menos que o conteúdo permitido da mistura seja duzentas vezes a quantidade da orlá. (Consulte o Capítulo 2 para obter detalhes.)
Os Capítulos Deste Tratado
Apenas o primeiro capítulo e parte do terceiro capítulo do tratado abordam, especificamente, as Leis de orlá. O segundo capítulo inteiro, e muito do terceiro capítulo, entretanto, lidam também com as Leis gerais, relativas à anulação de substâncias proibidas em uma mistura.
MISHNÁ - TRATADO PEÁ
O Tratado Peá se inicia com a discussão da Mishná sobre as Leis que se relacionam à plantação e seus produtos, que é o assunto do restante dos tratados no Seder Zeraim. Esta Massechet aborda as porções da produção dadas aos pobres.
A Torá exige que um agricultor compartilhe sua colheita com os menos afortunados. Quando colhe sua safra, o agricultor deve deixar certas partes dela para os pobres. Essas porções são conhecidas coletivamente como presentes para os pobres.
Peá
A maior parte deste tratado discute a peá (literalmente, fim), a exigência de deixar uma seção da safra sem ser colhida, para os pobres coletarem. Embora a palavra peá signifique fim, há uma disputa entre os Tanaim se a peá deve ser deixada no fim do campo ou se o agricultor pode deixar uma porção para os pobres em qualquer lugar dele (Mishná 1:3).
Pela Lei da Torá, não há uma quantidade definida que um agricultor deve deixar como peá. No entanto os Rabinos estabeleceram uma quantidade mínima: um sexagésimo da safra (Mishnaiot 1:1-2).
Peá se aplica a todos os tipos de safras - desde que atendam a certos critérios (descritos nas Mishnaiot 1:4-5). Também se aplica a árvores e vinhas; um agricultor deve deixar uma seção não colhida de seu pomar, da mesma forma que deixa de seu campo.
Se um agricultor colheu toda a sua safra, sem deixar uma porção para os pobres, ele deve tomar parte da safra colhida e dá-la aos necessitados. Mesmo que ele já tenha processado a safra (e mesmo que tenha feito farinha ou pão com o grão), ele deve dar uma parte do produto processado aos pobres (Rambam, Hilchot Matanot Aniim 1:2; Mishná 1:6).
Leket
Leket, respigas, são talos ou caules que caem enquanto a safra está sendo colhida. Por exemplo, um agricultor ceifa grãos segurando um punhado de caules e cortando a parte inferior deles com uma foice. Se um ou dois talos caírem, eles são leket e devem ser deixados para os pobres. Se três ou mais caules caírem de uma vez, entretanto, eles não são leket e o agricultor pode apanhá-los (Mishnaiot 4:10; 6:5).
Leket se aplica a grãos e verduras, Mas, ao contrário de peá, leket não se aplica a árvores frutíferas [à exceção de vinhas; veja abaixo] (Chulin 131a).
Shichechá
Outra porção para o pobre é shichechá, [produto] esquecido. Isso inclui dois tipos de produtos esquecidos:
A Torá declara, que se um feixe de produto for esquecido no campo, o agricultor não pode voltar para reavê-lo; ele deve deixá-lo ali para os pobres recolherem. Isso é conhecido como feixes esquecidos.
De uma palavra extra no versículo da Torá sobre feixes esquecidos, os Sábios deduziram que outro tipo de produto esquecido também deve ser deixado para os pobres: produtos que são esquecidos pelo apanhador e deixados sem cortar. Isso é conhecido como grão em pé esquecido (Sotá 45a).
Como a peá, shichechá se aplica a todas as espécies ou produtos, incluindo árvores e vinhas. Se um agricultor se esquecer de uma fruta colhida no campo, ou ignorar uma árvore e se esquecer de colher suas frutas, a fruta é shichechá e deve ser deixada para os pobres.
Também como leket, shichechá se aplica apenas se um ou dois feixes forem esquecidos. Se o agricultor esqueceu três feixes no campo, eles não são shichechá (Mishná 6:5).
Peret
Além das três porções acima, que devem ser separadas de todos os tipos de produtos, duas partes específicas devem ser deixadas, a partir de um vinhedo. A primeira é peret, [uvas] separadas. Peret é o equivalente do vinhedo a leket. Leket são os caules individuais que caem enquanto os grãos estão sendo colhidos; peret são as uvas individuais que caem enquanto os cachos de uvas estão sendo colhidos. Se uma ou duas uvas se desprenderem do cacho e caírem no cão, elas devem ser deixadas para os pobres. Se três uvas caírem, elas não são peret (Mishnaiot 7:3; 6:5).
Olelot
Outra porção a ser deixada a partir do vinhedo é olelot. Olelot são certos cachos de uvas que não se desenvolvem normalmente (mas sim da mesma maneira descrita na Mishná 7:4). Eles devem ser deixados na vinha para os pobres coletarem. O termo olelot vem de olel, criança, porque quando comparados com cachos totalmente desenvolvidos, olelot são como uma criança em relação a um adulto.
A Guemará (Chulin 131a) resume todas as porções destinadas aos pobres: Quatro se aplicam à vinha (peá, shichechá, peret e olelot); três se aplicam a grãos e outros produtos (leket, shichechá e peá), e duas se aplicam a árvores (peá e shichechá).
O agricultor não distribui essas porções aos pobres; os pobres simplesmente vêm por conta própria e pegam o máximo que puderem. O agricultor não pode interferir (Mishná 5:6). No entanto ele designa certos horários para os pobres virem (Mishná 4:5). Se o agricultor pegar ilegalmente essas porções para si, ele deve dar aos pobres uma quantidade de produção igual à que ele pegou (Rambam, Hilchot Matanot Aniim 1:4; Mishná 5:1).
Todas as porções para os pobres estão isentas da obrigação de terumot e maassrot - as partes que devem ser separadas da produção que se desenvolve em Erets Yisrael (Chalá 1:3). Assim, a pessoa pobre que recebe essas porções não é obrigada a separar qualquer parte delas. Mesmo que o pobre mais tarde as dê a uma pessoa rica, nenhuma porção precisa ser separada.
Além disso, as partes para os pobres não têm santidade. Qualquer pessoa pode consumi-las, a qualquer hora e em qualquer lugar. Embora apenas os pobres possam recebê-las (Mishnaiot 8:7-9 descrevem quem é considerado pobre o suficiente para aceitar essas doações), eles podem dá-las a uma pessoa rica, se assim desejarem.
Maassar Ani
Além das porções acima, que se aplicam à época da colheita, mais uma porção é separada da produção e dada aos pobres. Trata-se do maassar ani (a porção do homem pobre), que é separado e dado aos pobres durante o terceiro e o sexto anos do ciclo de Shemitá de sete anos (o ciclo do dízimo é descrito na página seguinte). Ao contrário das outras porções para os pobres, que são deixadas no campo e coletadas pelos necessitados, o maassar ani é separado da produção após o término da colheita e o proprietário o distribui aos pobres (Mishná 8:5). Como as outras porções para os pobres, o maassar ani não tem santidade e pode ser consumido por qualquer pessoa.
O Ciclo do Dízimo
O ciclo do dízimo é discutido em todo o tratado. Resumidamente, várias porções devem ser separadas dos produtos que crescem em Erets Yisrael. A primeira é terumá (uma quantia padrão é 1/50 da safra), que é dada a um Cohen. Depois de separar terumá, o proprietário separa maasser rishon (um décimo do restante), que ele dá a um Levi. O proprietário então separa um décimo do restante. No primeiro, segundo, quarto e quinto anos do ciclo de Shemitá de sete anos, esse décimo é maasser sheni, que o proprietário deve levar para Jerusalém e consumi-lo lá (veja Mishná 7:6). Durante o terceiro e o sexto anos do ciclo, porém, esse décimo é maassar ani. O sétimo ano é Shemitá, quando nenhuma safra pode ser plantada. O que quer que cresça sozinho durante Shemitá está isento de ter todas essas porções obrigatórias (dízimos) separadas.
Até que todas essas porções sejam separadas, o produto não pode ser consumido.
MISHNÁ - TRATADO SHEVIIT
A Torá ordena que, a cada sete anos, temos de deixar nossas safras sem serem colhidas e permitir que outros as peguem e comam; nós também somos proibidos de fazer certos tipos de trabalhos agrícolas; e temos de renunciar a empréstimos que nos são devidos. Esse ano é chamado Sheviit (literalmente, sétimo) ou Shemitá (literalmente, liberação, cancelamento), que se refere a liberar o controle de safras e dívidas.
As Leis envolvendo a terra e seus produtos se aplicam em Erets Yisrael, mas as Leis referentes a empréstimos também se aplicam fora de Erets Yisrael.
Atividades Proibidas pela Torá
A Torá menciona quatro atividades que são proibidas durante a Shemitá: semear, podar (isto é, cortar os galhos secos para que, assim, a árvore cresça melhor), ceifar e colher (Vaicrá 25:4-5; Rambam, Hilchot Shemitá 1:3,10). Há uma diferença entre semear e podar em relação a colher e ceifar. Semear e podar é completamente proibido, enquanto colher e ceifar é proibido apenas em um sentido limitado. Como a Torá permite o produto da Shemitá para comer (como declarado no versículo 6 lá), e uma vez que comer o produto seria impossível se toda colheita e ceifa fossem proibidas, é claro que as proibições contra colher e ceifar não são absolutas. A intenção da Torá é só a de proibir colher e ceifar de modo normal. Só se pode colher e ceifar de uma maneira incomum (Rambam, Comentário 8:6, Hilchot Shemitá 4:1).
De acordo com o Rambam, a restrição contra colher e ceifar da maneira usual se aplica a todos os produtos da Shemitá (Rambam, Hilchot Shemitá 4:1). Outros Rishonim, entretanto, sustentam que ela se aplica apenas a produtos cultivados em um campo que o proprietário fechou ilegalmente para impedir a entrada de pessoas. A Torá obriga o dono a desistir da propriedade de sua plantação e abrir seu campo para todos, para que possam entrar e pegar o que está crescendo (veja abaixo). Se ele violou essa Lei e fechou seu campo, a colheita deve ser feita de uma forma incomum. As colheitas ou ceifas de campos abertos, no entanto, podem ser feitas de maneira normal (Rash e Rav 8:6).
Mesmo quando se colhe ou se ceifa de uma maneira permitida, não se pode pegar uma quantidade de produtos a ponto de terem de ser armazenados por um longo tempo (Rosh, Ran sobre a Mishná 5:6). A Torá permite o produto da Shemitá para consumo imediato (Vaicrá 25:6), não para armazenamento por longo prazo (Tossafot Yom Tov 5:6).
Embora as principais passagens da Torá sobre Shemitá (citadas acima) não mencionem arar a terra, essa atividade também é proibida. De acordo com o Tana, Rabi Akiva, a frase de arar e colher você deve desistir (Shemot 34:21) proíbe arar a partir de trinta dias antes da Shemitá (veja abaixo, na nota 5), e, portanto, arar é certamente proibido durante a própria Shemitá. O Tana, Rabi Yishmael, entretanto, entende essa frase como se referindo ao Shabat (veja Mishná 1:4). Em sua opinião, as proibições relacionadas a arar durante a Shemitá são aprendidas não de um versículo da Torá, mas de uma Lei Oral ensinada a Moshê no Sinai, que tem a mesma força da Lei da Torá (Moed Catan 3b 4a; veja Ritva lá 2b; Mahari Korkos, Hilchot Shemitá 1:1).
Atividades Proibidas Rabinicamente
Além das formas de trabalho mencionadas acima, os Rabinos proibiram muitos outros procedimentos agrícolas durante a Shemitá (por exemplo, remover pedras de um campo e regar plantas). Como regra, essas proibições Rabínicas se aplicam apenas quando o objetivo da atividade é melhorar as plantas ou a terra. Se o propósito do trabalho for meramente proteger contra danos, de modo que apenas mantenha o crescimento (mas não o melhore), é permitido (Avodá Zará 50b).
Proibições Pré-Shemitá
Embora a Shemitá não comece até Rosh Hashaná do sétimo ano, há uma proibição de arar a terra antes mesmo de Rosh Hashaná. De acordo com a Lei da Torá, esse período extra (que é chamado de acréscimo de Sheviit) compreende os últimos trinta dias do sexto ano. Os Rabinos ampliaram o tempo para o período do sexto ano em que o ato de arar não mais beneficia a colheita do sexto ano e, portanto, é obviamente feito em preparação para o sétimo ano. Para os campos comuns, esse momento foi estabelecido em Pessach do sexto ano (Mishná 2:1), e, para os campos de árvores, foi estabelecido em Shavuot do sexto ano (Mishná 1:1).
Muitos Rishonim afirmam que outras formas de trabalho, além de arar, também são proibidas trinta dias antes da Shemitá (veja Rash 2:6; Rashi sobre Rosh Hashaná 9b, 10b).
Abandono da Safra da Shemitá
A Torá ordena ao proprietário da terra, na qual a produção da Shemitá está crescendo, que desista da posse da produção e deixe qualquer um entrar em sua terra para pegá-la. Isso é aprendido do versículo (Shemot 23:11) Mas no sétimo ano você deve deixá-la descansar, sem cultivá-la. Se uma pessoa bloquear o acesso ao seu campo (trancando o portão, por exemplo), ela viola esse mandamento. No entanto, uma vez que abra seu campo para todos, o proprietário também tem permissão para pegar o produto para si (Rambam, Hilchot Shemitá 4:24). Como mencionado acima, ninguém pode pegar mais do que precisa para curto prazo; é proibido levar muito, de modo que tenha de armazenar a colheita por um longo prazo.
Usos dos Produtos da Shemitá
O produto da Shemitá é sagrado, no sentido de que está sujeito a certas restrições. Essas proibições são aprendidas do versículo (Vaicrá 25:6): Os produtos não cultivados da terra serão seus, para comer. Isso implica que a produção de Shemitá pode ser usada apenas para alimentação e não pode ser desperdiçada ou utilizada para atividades comerciais (por exemplo, não se pode comprar a produção a um preço mais baixo para vendê-la a um preço mais alto). É extraído da palavra para vocês, que produto da Shemitá também pode ser usado para qualquer benefício humano que se assemelhe a comer. Quando se come, o alimento é destruído ao mesmo tempo em que traz benefício a quem o ingere. Assim, qualquer processo dessa natureza também é permitido (desde que seja um uso normal desse produto). Por exemplo, o azeite de Shemitá pode ser usado como combustível para uma vela, porque o azeite é consumido ao mesmo tempo em que fornece luz (ver Mishná 8:2, Sucá 40a).
O produto da Shemitá que for alimento para animais pode ser dado aos animais, conforme declarado no próximo versículo (Vaicrá 25:7): E os seus animais domésticos e os animais selvagens que estão na sua terra poderão comer de toda a sua colheita. (Tossafot Yom Tov 8:1).
Definição de Produto da Shemitá
O produto que é usado para alimentar ou qualquer propósito semelhante a comer (como abastecer uma vela, já que ele, desse modo, provê luz ao mesmo tempo em que é consumido) tem a condição de produto da Shemitá, que está sujeito aos regulamentos da santidade da Shemitá (Mishná 7:1).
Há uma diferença entre vários tipos de vegetais no que diz respeito a como são classificados como produtos da Shemitá. A condição do fruto depende de quando ele emerge da árvore pela primeira vez (este é o estágio conhecido como chanatá, quando as pétalas da flor caem, conforme declarado em Rashi sobre Bamidbar 17:23). Se uma fruta atingir esse estágio no sétimo ano, é a produção de Shemitá; caso contrário, não é produto de Shemitá. A condição de grãos, como trigo ou cevada, depende de quando eles atingem um terço de seu crescimento. A condição dos vegetais depende de quando são colhidos (veja Rambam, Hilchot Shemitá 4:9-14; Mishná 2:5-7).
A Proibição Rabínica de Crescimento Posterior (Sefichin)
Segundo a Lei da Torá, todos os produtos da Shemitá são permitidos para alimentação e atividades semelhantes. No entanto os Rabinos proibiram crescimento posterior ou pós-nascidos, ou seja, plantas que cresceram por si mesmas durante a Shemitá, seja de sementes que caíram da colheita do sexto ano ou de raízes que permaneceram no solo após a colheita do sexto ano. Os Rabinos estavam preocupados que as pessoas pudessem plantar ilegalmente na Shemitá e, então, alegarem que o que cresceu (que está sujeito às restrições da produção de Shemitá) é o crescimento posterior da safra do sexto ano (cujo uso não é restrito). Para evitar isso, os Rabinos decretaram que crescimentos posteriores são proibidos (Rambam lá 4:1-2).
No entanto a proibição não se aplica ao fruto de uma árvore. Uma vez que uma árvore não produz frutos no ano em que é plantada, uma árvore plantada ilegalmente durante Shemitá não daria produto de Shemitá, de modo algum. A proibição se limita a espécies como grãos e hortaliças, que produzem safra no ano em que são plantadas. A proibição também não se aplica a espécies que geralmente não são cultivadas (veja Rambam lá 4:3-4).
Biur
Outra Lei que se aplica à produção de Shemitá é a obrigação de biur (remoção). Essa obrigação diz respeito aos produtos da Shemitá que uma pessoa colheu e levou para sua casa. A Torá declara (Vaicrá 25:7): E os seus animais domésticos e os animais selvagens que estão na sua terra poderão comer de toda a sua colheita. Ao mencionar os animais domésticos e os animais selvagens, o versículo ensina que uma pessoa pode alimentar com produção de Shemitá seus animais domésticos apenas enquanto esse tipo de produto estiver disponível nos campos, para os animais selvagens comerem. Quando a espécie não estiver mais disponível no campo (por exemplo, porque apodreceu), também deve ser retirada de casa. A pessoa que colheu os produtos daquela espécie deve realizar o processo de biur, no qual abre mão de seus direitos de posse sobre os produtos, e os colocar do lado de fora de sua casa para que todos possam pegá-los. Feito isso, o produto pode ser consumido; mesmo a pessoa que acabou de torná-lo sem dono pode pegá-lo de volta para si (Ramban, Comentário para Vaicrá 25:7; Rash 9:8).
Se uma pessoa deixar de realizar o biur no tempo exigido, o produto ficará proibido para sempre (Ramban lá).
Cancelamento de Empréstimos (Shemitat Kessafim)
A Torá ordena que todos os empréstimos sejam cancelados no fim do ano da Shemitá. Nesse momento, o credor (aquele que emprestou) deve desistir de seus direitos sobre o dinheiro que lhe é devido e está proibido de exigi-lo do tomador do empréstimo (Devarim 15:2). No entanto, por causa dessas Leis, há a preocupação de que as pessoas possam se abster de emprestar dinheiro, por medo de não conseguirem recuperá-lo depois da Shemitá. A Torá proíbe, por esse motivo, que se dê as costas a quem pede um empréstimo (versículo 9 lá).
Um dispositivo conhecido como prozbul foi instituído pelo Tana Hilel e permite que os empréstimos sejam cobrados sem violar as Leis da Shemitá (Mishná 10:3-4).
As Leis relativas ao cancelamento de empréstimos na Shemitá não se limitam a Erets Yisrael, mas se aplicam a todos os lugares (veja Rambam, Hilchot Shemitá 9:1-3).
MISHNÁ - TRATADO BICURIM
A Torá ordena que o proprietário de terras em Erets Yisrael designe os primeiros frutos que surgem a cada ano e, depois, quando eles já estiverem amadurecidos, leve-os ao Templo e os dê aos Cohanim. Esses frutos são conhecidos como bicurim (os amadurecidos), com base no versículo: Os primeiros frutos amadurecidos de sua terra você deve trazer para a Casa de Hashem, seu Deus... (Shemot 23:19, 34:26). No Templo, ele recita uma passagem da Torá (Devarim 26:3, 5-10, acima), na qual ele agradece a Hashem por ter lhe dado a terra que ele possui em Erets Yisrael e os produtos que crescem ali. Então, ele coloca os bicurim próximos do Altar, e eles são distribuídos aos Cohanim a serviço no Templo para serem consumidos por eles e suas famílias.
As Leis de bicurim se aplicam apenas às sete espécies pelas quais Erets Yisrael é louvada - trigo, cevada, uvas, figos, romãs, azeitonas e tâmaras. A Torá também exige que as frutas bicurim sejam de qualidade superior (Mishná 1:3). Aquele que possui tais frutas, bem como a terra onde elas cresceram, é obrigado a observar as Leis de bicurim (Mishná 1:1).
A Designação de Bicurim
Os frutos devem ser designados como bicurim quando começam a amadurecer, conforme declarado na Mishná 3:1: Um indivíduo desce para seu campo e vê um figo que começou a amadurecer, um cacho de uvas que começou a amadurecer, (ou) uma romã que começou a amadurecer; ele amarra um junco e diz: ‘Estes são bicurim’. Esse é o método preferencial de designação de bicurim. Se os primeiros frutos a amadurecer não forem designados antes de eles serem colhidos, eles podem ser designados posteriormente (Rambam, Hilchot Bicurim 2:19). Da mesma forma, é preferível designar os primeiros frutos a emergirem; se, em vez disso, os frutos de amadurecimento posterior forem designados em seu lugar, eles são bicurim válidos (Derech Emuná lá em HaHalachá).
A Entrega dos Bicurim
Um proprietário de bicurim é obrigado a levá-los ao Pátio do Templo, onde ele os entrega a um Cohen. Se seus bicurim forem perdidos ou danificados antes de entrarem no Monte do Templo, ele deve levar outros (Mishná 1:8-9; Rambam, Hilchot Bicurim 2:20).
O período para levar os bicurim começa em Shavuot (Mishná 1:3). Entre Shavuot e Sucot leva-se bicurim e recita-se a passagem acima. Uma vez que Sucot chegue, no entanto, a passagem não é recitada (Mishná 1:6). De Chanucá em diante, os bicurim não são levados (Sifri, Devarim 26: 2).
Aquele que possui bicurim poderia cumprir seu dever de levá-los ao Templo por conta própria (Yerushalmi 22b), mas esse não é o modo preferencial de agir. Ele deve preferir viajar com outros proprietários de bicurim (Mishná 3:2).
Recitação da Passagem Referente aos Bicurim
A Torá ordena a um proprietário de bicurim que recite uma certa passagem, Devarim 26:3,5-10. Esse trecho da Torá apresenta um esboço da história Judaica, incluindo como Hashem nos salvou da escravidão no Egito e nos levou a uma Terra que emana leite e mel. E conclui: E, agora, eis! Eu trouxe os primeiros frutos da terra que Você me deu, Hashem! O propósito de recitar a passagem é mostrar que Erets Yisrael nunca poderia ter sido dada ao Povo Judeu, sem a intervenção milagrosa de Hashem. Ao recitar esse trecho, o agricultor mostra sua gratidão a Hashem por ter concedido a ele a terra de Erets Yisrael e os produtos que se desenvolvem lá.
O Serviço no Templo
O Rambam (Hilchot Bicurim 3:12) descreve o serviço no Templo da seguinte maneira: No Pátio do Templo, o dono fica de pé com seu cesto de bicurim em seu ombro e diz ao Cohen designado: Eu declaro hoje a Hashem, seu Deus, que vim para a terra que Hashem jurou aos nossos antepassados que nos daria (Devarim 26:3). Ele tira o cesto do ombro e o segura pela borda. O Cohen coloca a mão embaixo do cesto e eles o movem para frente e para trás, nas quatro direções, e para cima e para baixo. Depois disso, o dono recita a segunda parte da passagem (versículos 5-10 lá): Um arameu tentou destruir meu antepassado etc. Ele coloca o cesto próximo do Altar, se prostra sobre o chão do Pátio e se despede (veja Mishná 3:6).
Após a cerimônia, os bicurim são divididos entre os Cohanim a serviço do Templo naquela semana (Mishná 3:10). Bicurim correspondem a uma das vinte e quatro porções destinadas aos Cohanim (Bamidbar 18:13).
Um proprietário de bicurim também deve levar oferendas de sacrifício (Mishná 2:4). Essas ofertas, no entanto, não fazem parte da cerimônia dos bicurim. Pode-se oferecê-las a qualquer momento durante sua estada em Jerusalém (Rashi sobre Menachot 58a com Shitá Mecubetset lá § 15).
Depois de levar os bicurim, deve-se passar a noite em Jerusalém, e não viajar para outro lugar até o dia seguinte (Mishná 2:4).
A Santidade de Bicurim
A Torá (Devarim 12:17) refere-se a bicurim como a terumá de suas mãos (Macot 17a), expressão da qual se extrai que os bicurim possuem a mesma santidade que terumá. Como tal, eles podem ser ingeridos apenas por um Cohen (e os membros de sua família) e somente quando ele estiver tahor. Um Cohen que esteja tamê ou um não Cohen que consumam bicurim estão sujeitos a morte prematura pelas mãos dos Céus (veja Mishná 2:1; Rambam, Hilchot Bicurim 3:1,5).
Há uma proibição, determinada pela Torá, de ingerir bicurim fora de Jerusalém. Esse decreto se aplica até mesmo a Cohanim. Além disso, mesmo Cohanim são proibidos de consumir bicurim até que eles sejam colocados ao lado do Altar. Essas transgressões são punidas com malcut (Rambam lá 3:3).
Alegria
A Torá declara, referente a bicurim (Devarim 26:11): Você deve se alegrar com toda a bondade que Hashem, seu Deus, concedeu a você etc. O terceiro capítulo deste tratado relata que os grupos de proprietários de bicurim viajavam ao Templo com muita alegria e celebração. Um boi com chifres cobertos de ouro e uma coroa de azeitonas e folhas de oliveiras na cabeça ia à frente da comitiva, e um flautista tocava. Eles cantavam, durante a jornada, uma música diferente para cada etapa da viagem (Yerushalmi 3:2). Quando se aproximavam de Jerusalém, os líderes dos Cohanim e oficiais do Templo saíam para saudá-los. Ao entrarem na cidade, os artesãos paravam de trabalhar para homenageá-los e recebê-los. E quando eles alcançavam o Pátio do Templo, os Leviim irrompiam em canções (Mishná 3:3-4).
As Leis dos bicurim se aplicam apenas quando o Templo está de pé (Mishná 2:3). Rezemos para que o estudo deste tratado aproxime o dia em que todos nós nos alegraremos com a chegada dos bicurim ao Terceiro Templo!
MISHNÁ - TRATADO CHALÁ
A obrigação de chalá se aplica a massa feita de farinha moída de qualquer uma das cinco espécies de grãos: trigo, cevada, espelta, aveia e centeio (veja Mishná 1:1).
A massa deve ser própria para consumo humano. Massa própria apenas para consumo animal não está sujeita à obrigação de chalá (veja Mishná 1:8).
A massa deve ser propriedade de um Judeu. Massa pertencente a um não-Judeu ou que foi consagrada ao Templo não está sujeita à obrigação de chalá (veja Mishná 3:3, 3:5).
Medida Mínima de Massa
Para que uma massa esteja sujeita à obrigação de chalá, ela deve conter o volume de, pelo menos, 43,2 ovos de galinha de tamanho médio, que são 1 cav e ¼ de farinha. Esses são referidos ao longo do tratado como cinco revaim, ou seja, cinco quartos [de um cav].
A exigência de Pão
A massa não está sujeita à obrigação de chalá, a menos que se enquadre na classificação de pão, que inclui todas as massas que são sovadas, mas exclui aquelas que são cozidas ou fritas (veja Mishná 1:5; Rambam, Hilchot Bicurim 6:12).
Para alguns, uma massa espessa, sovada, é considerada pão, mesmo que tenha sido feita para fritar, não para assar [por exemplo, sufiganiot (conhecidos, no Brasil, como sonhos) (veja Rabênu Tam, Sefer HaYashar §344; Tossafot, Pessachim 37b). Outros dizem que até mesmo uma massa grossa está isenta de chalá se a intenção, quando foi sovada, era a de que fosse cozida ou frita. Essa opinião é adotada como halachá (veja Shulchan Aruch, Yorê Deá 329:3). Todos concordam, entretanto, que uma massa grossa, originalmente destinada a ser assada, está sujeita à obrigação de chalá, mesmo se mais tarde for cozida ou frita (veja Mishná 1:5; Shulchan Aruch ibid.).
Quando a Obrigação Entra em Vigor
A obrigação de separar chalá entra em vigor quando a massa é completamente sovada e transformada em um único aglomerado (veja Rav sobre a Mishná 3:1; mas veja Rambam, Hilchot Bicurim 8:4 com Derech Emuná §10). Se a chalá não foi separada até depois de o pão ter sido sovado, ela deve ser separada após ele ser assado (Rambam ibid. 8:3). [No caso de massas finas que são misturadas, em vez de sovadas (como as usadas para fazer bolos), a obrigação entra em vigor após elas serem assadas e, assim, a chalá é separada depois disso (veja Mishná 1:5).]
Embora a obrigação de separar chalá não tenha efeito até que a massa seja sovada, se a chalá foi separada antes, depois de a farinha ter sido misturada com água, ela é válida. No entanto, sob a Lei da Torá, não se deve separar chalá antes que a obrigação de chalá entre em vigor (veja Mishná 1:9). Apesar disso, os Rabinos decretaram que, ao preparar uma massa tehorá, deve-se separar a chalá primeiro, ao despejar água na farinha. Os Rabinos tinham receio de que, se alguém esperasse para separar a chalá até que a obrigação entrasse em vigor, a massa se tornaria tmeá nesse meio tempo, e sua chalá teria, então, de ser queimada (veja Mishná 3:1). Hoje em dia, porém, esse Decreto Rabínico não é mais relevante, pois não é possível preparar uma massa tehorá, uma vez que todo mundo está, supostamente, tamê met (ou seja, tamê devido ao contato com um cadáver), e não temos os meios para nos purificarmos desse tipo de tumá. Portanto, é preferível esperar para separar a chalá até que a obrigação da chalá entre em vigor (Shulchan Aruch, Yorê Deá 327:3 com Shach §6).
A Proibição de Tevel
Uma vez que a massa seja completamente sovada e a obrigação de chalá entre em vigor, a massa é tevel e seu consumo é proibido segundo a Torá. Quem ingere a massa tevel está sujeito a morte pelas mãos dos Céus (veja San’hedrin 83a; Rambam, Hilchot Maachalot Assurot 10:19,20).
Quem É Obrigado?
O dono da massa é obrigado a separar chalá. No entanto é responsabilidade específica da mulher da casa cumprir essa mitsvá (veja Rav, Shabat 2:6; Or Zarua, Hilchot Chalá §225). Por esse motivo, muitas das Mishnaiot deste tratado discutem casos de mulheres que estavam separando a chalá (veja Tossafot Anshei Shem 1: 7 e 4:1).
O Tamanho da Porção de Chalá
A Torá não exige que uma quantidade específica seja separada para a porção da chalá; pode-se separar uma parte grande ou pequena, o quanto se desejar, desde que não se designe a massa inteira como chalá (veja Mishná 1:6; Rambam ibid. 5:1). Os Rabinos, entretanto, definem uma medida mínima de 1/24 da massa para quem a estiver assando para uso pessoal, e 1/48 da massa para quem a estiver assando para vender o pão (veja Mishná 2:3; Rambam ibid. 5:2).
A Separação da Chalá
Muitas das Leis que regem a separação de terumá se aplicam também à obrigação de chalá. Por exemplo, como a terumá, chalá pode ser designada apenas para a massa que esteja próxima (veja Mishná 1:9; veja também Rambam, Hilchot Bicurim 5:13,14 e Hilchot Terumot 15:20).
Ao separar a chalá, recita-se a bênção Bendito seja Você ... Que nos consagrou com Suas mitsvot e nos ordenou que separássemos terumá (Shulchan Aruch, Yorê Deá 328:1) ou .... separássemos chalá (Rama lá; veja Rambam ibid. 15:11 e Hassagot HaRaavad ali; veja Kessef Mishnê lá e Beur HaGra, Yorê Deá 328:2). Outros têm o costume de dizer ambos: que separássemos terumá chalá (veja Shach lá §1).
O Que É Feito Com a Chalá
Como terumá, a porção da chalá é dada ao Cohen. Em geral, as Leis relativas à ingestão da terumá também abrangem a chalá (veja Rambam, Hilchot Bicurim 5:14). Assim, a chalá pode ser ingerida apenas por um Cohen e os membros de sua família, ou seja, sua esposa, seus filhos (eles próprios Cohanim), suas filhas solteiras e seus escravos cananeus.
Consumo Proibido
Um não Cohen que ingerir intencionalmente a chalá está sujeito a morte pelas mãos dos Céus. Um não Cohen que consumir chalá por engano deve substitui-la por uma porção de massa equivalente ao valor da chalá que ele ingeriu, mais um adicional de um quinto (veja Mishná 1:9).
Um Cohen que esteja tamê não pode ingerir chalá. Se um Cohen que estiver tamê consumir intencionalmente chalá, está sujeito a morte pelas mãos dos Céus (veja Vaicrá 22:9; San’hedrin 83a).
Chalá Que se Tornou Tmeá
Como terumá que se tornou tmeá, a chalá que se tornou tmeá não pode ser ingerida (veja Vaicrá 22:7 e Yerushalmi Bicurim 2:1; veja também Bavli Yevamot 73b). No entanto ela é dada ao Cohen, que é obrigado a queimá-la. O Cohen pode se beneficiar de sua combustão, por exemplo, usando-a para abastecer uma fogueira (veja Shabat 25a).
Protegendo a Porção de Chalá
Somos obrigados a proteger a chalá de todas as formas de destruição ou tumá. Isso é sabido baseado no versículo (Bamidbar 18:8):...eis que lhe dei a salvaguarda das Minhas terumot, e no versículo (Vaicrá 12:4): ...em nenhum alimento sagrado, ela não deverá tocar (veja Yevamot 75a e Bechorot 34a; Rambam, Hilchot Terumot 12:1).
Chalá Dentro e Fora de Erets Yisrael
A obrigação da Torá de chalá se aplica apenas a Erets Yisrael, não fora dali (veja Rambam, Hilchot Bicurim 5:5). No entanto, os Rabinos instituíram que a chalá fosse separada mesmo fora de Erets Yisrael. O verdadeiro Decreto Rabínico é o de separar duas porções de chalá, uma das quais é queimada, e a outra, doada a um Cohen, que pode ingeri-la, mesmo se ele estiver tamê. Nos dias de hoje, no entanto, quando, mesmo em Erets Yisrael, chalá não é ingerida devido à tumá, o costume, mesmo fora de Erets Yisrael, é o de separar apenas uma porção de chalá, que é queimada (veja Rash sobre 4:8; Rama, Yorê Deá 322:5; mas veja Shulchan Aruch lá e Rambam, Hilchot Bicurim 5:9).
A obrigação de chalá fora de Erets Yisrael está sujeita a uma série de leniências. Por exemplo, enquanto um Cohen não pode comer chalá de Erets Yisrael se ele ou a chalá estiverem tmeim, os Rabinos permitiram que um Cohen (ou um membro de sua família) comesse a chalá de fora de Erets Yisrael (ou seja, a porção da chalá que, de outra forma, seria queimada), mesmo que ela esteja tamê como resultado do estado de tumá decretado Rabinicamente que existe fora de Erets Yisrael. Além disso, eles permitiram até mesmo um Cohen que esteja tamê comer essa porção, desde que ele não esteja tamê com um tipo de tumá gerado por uma emissão corporal (por exemplo, uma emissão seminal ou nidá). Algumas autoridades sustentam, no entanto, que, na prática, não se deve dar chalá para um Cohen ingerir, porque não é possível estabelecer, definitivamente, sua linhagem como um Cohen (veja Taz, Yorê Deá 322:5; Shach e ad loc. 9; veja também Rama, Orach Chaim 457:2). Esse se tornou o costume aceito (veja Mishná Berurá ad loc. 22).
De acordo com a maioria das autoridades, mesmo em Erets Yisrael, a obrigação, segundo a Torá, se aplica apenas quando a maioria do Povo Judeu estiver residindo em Erets Yisrael. O que não tem sido o caso desde a destruição do Primeiro Templo. Portanto, mesmo em Erets Yisrael, a obrigação de separar a chalá em nossos tempos é Rabínica (veja Rambam ibid. com Derech Emuná §31; veja Tsiyun HaHalachá lá §73).
O Mérito da Mitsvá
A Guemará ensina (Shabat 32b) que, se as pessoas cumprirem a obrigação de chalá, seus produtos armazenados serão abençoados, como afirma o versículo (Yechezkel 44:30): ...vocês devem dar a primeira de suas massas para o Cohen, para que uma bênção repouse em sua casa. A recompensa corresponde ao cumprimento da mitsvá. Ao santificar uma parte da massa finalizada, se é recompensado com uma bênção concedida a seus produtos processados (veja Maharal, Chidushei Agadot ad loc.).
A plena observância da obrigação de chalá deve aguardar a vinda do Mashíach e a reunião do Povo Judeu de seu exílio. Rezemos para que, pelo mérito do estudo deste tratado, em breve sejamos privilegiados de vermos a chegada da tão esperada Redenção.
MISHNÁ - TRATADO MAASSER SHENI
O Tratado Maasser Sheni prossegue discorrendo sobre o assunto abordado nos dois últimos tratados (Terumot e Maassrot): os dízimos que devem ser retirados de produto cultivado em Erets Yisrael. Este tratado foca em maasser sheni, a segunda porção obrigatória a ser separada.
Maasser Sheni
A primeira porção separada do produto é terumá. Uma quantidade padrão de terumá é 1/50 do produto. Terumá é dada a um Cohen e pode ser ingerida apenas por um Cohen e os membros de sua família. Após a separação da terumá, o dono retira 1/10 do produto restante. Esse décimo é maasser rishon (o primeiro dízimo). Ele é dado a um Levi, mas pode ser consumido por qualquer pessoa. Outro 1/10 do produto é, então, separado da produção que ainda resta. Durante o primeiro, segundo, quarto e quinto anos do ciclo de Shemitá de sete anos, essa segunda porção é maasser sheni. Ao contrário dos outros dízimos, que são dados a outras pessoas, o maasser sheni é mantido com o proprietário, mas ele deve levá-lo para Jerusalém e ingeri-lo ali.
Produto Sujeito a Maasser Sheni
Maasser sheni, como todos os dízimos, é separado somente de produto que cresce em Erets Yisrael (e, pela Lei Rabínica, de produtos que se desenvolvem em algumas áreas circunvizinhas). Veja a Introdução Geral ao Tratado Terumot e Rambam, Hilchot Terumot 1:1-9, para uma descrição das fronteiras de Erets Yisrael no que diz respeito a essas Leis.
Os tipos de produtos que são obrigados a maasser sheni são os mesmos sujeitos aos outros dízimos (Rambam, Hilchot Maasser Sheni 1:12). Em geral, todos os produtos comestíveis que são cultivados na Terra de Israel são obrigados a esses dízimos, embora alguns tipos estejam sujeitos a eles segundo a Lei da Torá, e, alguns, apenas pela Lei Rabínica. Consulte a Introdução Geral ao Tratado Maassrot.
Redenção de Maasser Sheni
Um tema central deste tratado é o assunto de redenção de maasser sheni.
Se alguém não puder ou não quiser levar seu maasser sheni para Jerusalém, pode transferir sua santidade para dinheiro. O produto torna-se chulin (comum, não sagrado) e pode ser consumido em qualquer lugar. Esse processo é conhecido como redenção. O dinheiro, que agora possui a santidade de maasser sheni, deve ser levado a Jerusalém e usado para comprar alimentos ali. A santidade, então, se transfere para o alimento adquirido, que deve ser ingerido em Jerusalém de acordo com as Leis de maasser sheni. O dinheiro (que agora pertence a quem vendeu o alimento) volta ao estado de chulin e pode ser usado para qualquer coisa. Esse processo é conhecido como desconsagração ou transferência de santidade.
Local da Redenção
O produto de maasser sheni pode ser resgatado somente fora de Jerusalém. Se for levado a Jerusalém, não poderá mais ser redimido. Pela Lei da Torá, porém, ele pode ser retirado da cidade e resgatado fora dela. No entanto, como precaução contra a redenção de maasser sheni dentro de Jerusalém, os Rabinos decretaram que uma pessoa não pode nem mesmo resgatar maasser sheni fora de Jerusalém se ela já tiver entrado na cidade. Como um zelo adicional, eles decretaram que, assim que o produto de maasser sheni entrar na cidade, não poderá ser retirado dali (Derech Emuná, Hilchot Maasser Sheni 2:63). Esse conceito é conhecido como os muros tomam posse; ou seja, uma vez que o produto de maasser sheni entra na cidade, os muros de Jerusalém tomam posse dele, de forma que não pode mais ser removido da cidade ou redimido.
Se, no entanto, ele se tornar tamê e, portanto, impróprio para ser consumido (veja abaixo), pode ser resgatado, mesmo dentro de Jerusalém. Se ele, então, poderá ser removido da cidade dependerá de como e onde ele se tornou tamê (veja Mishná 3:9).
Os Métodos de Redenção
Maasser sheni pode ser redimido de duas maneiras: ou uma pessoa reserva algum dinheiro e transfere a santidade do produto para o dinheiro ou ela vende o produto para outro, com a intenção de que a santidade seja transferida para o dinheiro da compra. Nesse segundo caso, a santidade é transferida do produto para as moedas por ele pagas, e o produto, agora de propriedade do comprador, torna-se chulin.
Não é apenas o dono do maasser sheni que pode resgatá-lo. Uma pessoa pode redimir maasser sheni que pertença a outro reservando seu próprio dinheiro para servir de redenção. O produto, agora chulin, passa a ser dela, e o dinheiro, que agora tem santidade maasser sheni, também é dela, que deve gastá-lo com alimento em Jerusalém. Há uma diferença crucial entre uma pessoa que resgata seu próprio maasser sheni e quem redime maasser sheni que pertence a outro. A Torá declara (Vaicrá 27:31) que, quando alguém resgata seu próprio maasser sheni, deve adicionar uma taxa de um quinto do valor do produto. Esse quinto extra é adicionado ao dinheiro do resgate e assume, também, a santidade de maasser sheni.
Esse quinto é adicionado apenas se alguém resgatar seu maasser sheni com seu próprio dinheiro. Se ele resgatar seu maasser sheni com o dinheiro de outra pessoa ou resgatar o maasser sheni de outra pessoa com seu próprio dinheiro, ele não precisa adicionar um quinto.
Maasser sheni deve ser redimido pelo preço exato (mais um quinto, quando necessário), o qual deve ser determinado com base na avaliação de um comerciante especialista (veja Mishná 4:2). Se, no entanto, for resgatado por qualquer valor de dinheiro, a redenção é válida post factum - seja o caso de uma grande quantidade de maasser sheni sendo resgatada por uma moeda de pequeno valor ou de uma pequena quantidade de maasser sheni sendo resgatada por uma moeda de grande valor (Rambam, Hilchot Maasser Sheni 4:18).
Trocas Adicionais
Uma vez que as moedas tenham sido santificadas como maasser sheni, geralmente não podem ser trocadas por outras moedas. Mas há exceções: por exemplo, se alguém redimiu seu maasser sheni por moedas de pequeno valor, ele pode querer trocá-las por moedas de maior valor, para que, desse modo, tenha poucas moedas para carregar até Jerusalém (veja Mishná 2:8). E uma vez que ele chega a Jerusalém com moedas de maior valor, ele deve trocá-las por moedas de menor valor, das quais ele precisa para fazer pequenas compras (veja Mishná 2:9).
O ideal é que se gaste o dinheiro de maasser sheni em Jerusalém, comprando animais que serão usados para oferendas shelamim voluntárias. O sujeito pode, entretanto, usá-lo para outros alimentos também, desde que atendam a certos critérios (veja Mishná 1:5; Eruvin 27b).
Uso de Maasser Sheni
Alimento com santidade de maasser sheni - sejam produtos separados como maasser sheni ou alimentos comprados com dinheiro pelo qual esses produtos foram resgatados - deve ser ingerido em Jerusalém. Se o indivíduo o ingerir fora de Jerusalém, transgride dois dos mandamentos da Torá: um mandamento positivo de consumi-lo em Jerusalém (Devarim 14:23) e uma proibição de ingeri-lo fora de Jerusalém (12:17 lá).
Maasser sheni pode ser usado de três maneiras: pode ser comido, bebido e aplicado sobre a pele (como óleo ou creme). O uso permitido dependerá do tipo de alimento. Aquele que é tipicamente ingerido deve ser ingerido; alimentos que normalmente são bebidos devem ser bebidos, e os itens que normalmente são aplicados sobre a pele são aplicados sobre a pele.
Maasser sheni não pode ser consumido por alguém que esteja tamê. Além disso, deve-se proteger o maasser sheni de se tornar tamê; caso isso ocorra, ninguém poderá ingeri-lo. Também é proibido desperdiçar ou destruir maasser sheni e ele não pode ser dado aos animais.
Propriedade de Maasser Sheni
Os Tanaim discutem se a pessoa é realmente proprietária de seu maasser sheni. Rabi Meir afirma que maasser sheni é propriedade dos Céus. Ou seja, o maasser sheni não pertence realmente à pessoa que o possui. Ele é propriedade de Hashem, e a pessoa que possui o maasser está autorizada (obrigada, de fato) a ingeri-lo de acordo com certas diretrizes. Rabi Yehudá discorda. Ele afirma que maasser sheni é propriedade de um cidadão comum. Ou seja, maasser sheni pertence à pessoa que o possui. Ela deve seguir certas diretrizes na maneira de usá-lo, mas ele é sua propriedade.
Essa disputa tem algumas consequências, principalmente em relação à questão se alguém pode vender ou dar seu maasser sheni. Se ele não o possui, não pode vendê-lo ou doá-lo; ele pode usá-lo apenas quando a Torá permitir; a saber, ingerindo-o em Jerusalém.
Maasser Sheni Hoje
Maasser Sheni, como todos os dízimos, deve ser separado, mesmo hoje em dia, do produto que é cultivado em Erets Yisrael. No entanto, quando não há Templo, o maasser sheni não pode ser consumido (Macot 19a). Portanto o maaser sheni deve ser deixado de lado para que apodreça ou, como é mais comumente feito, resgatado por uma pequena moeda e essa moeda é destruída, por exemplo, sendo lançada ao mar (Ramban, Hilchot Maasser Sheni 2:2).
MISHNÁ - TRATADO TERUMOT
A Torá ordena que várias porções sejam separadas dos produtos que são cultivados em Erets Yisrael:
(1) terumá guedolá (a terumá maior): o dono do produto deve, primeiramente, separar essa porção, que geralmente é chamada apenas de terumá, e dá-la a um Cohen. (A quantidade que ele tem de separar é definida abaixo.)
(2) maasser rishon (o primeiro dízimo): o proprietário, então, separa um décimo do que restar e o dá a um Levi.
(3) terumat maasser (a terumá do maasser): depois de receber o maasser rishon, o Levi separa um décimo dele e o dá a um Cohen.
(4) maasser sheni (o segundo dízimo) e (5) maassar ani (o dízimo dos pobres): depois de separar terumá guedolá e maasser rishon, o dono do produto separa um décimo adicional do que restar. Esse décimo é maasser sheni ou maassar ani, dependendo do ano em que o produto cresce, como segue:
(a) No primeiro, segundo, quarto e quinto anos do ciclo de sete anos de Shemitá, esse décimo é maasser sheni, que deve ser levado a Jerusalém e ingerido lá.
(b) No terceiro e sexto anos do ciclo de Shemitá, esse décimo é maassar ani (o dízimo dos pobres), que deve ser dado aos necessitados.
A produção que cresce no sétimo ano, Shemitá, está isenta de todos os terumot e maassrot, porque a Torá ordena que tais produtos não tenham dono.
Enquanto qualquer um dos terumot e maassrot exigidos ainda não tenham sido separados, o produto é tevel. Comer tevel é proibido. Uma vez que os terumot e maassrot foram separados, o restante é chamado de chulin.
O Tratado Terumot aborda, principalmente, as Leis de terumá guedolá. Muitas dessas Leis se aplicam à terumat maasser, e algumas (particularmente aquelas que estão nos primeiros três capítulos) também se aplicam a maassrot. Outras Leis que se aplicam a terumot e maassrot podem ser encontradas no Tratado Maassrot.
Produto do qual terumot e maassrot devem ser separados
A Torá menciona somente grãos, vinho e azeite quando fala de terumá: O primeiro do seu grão, vinho e azeite... você deve dar [a um Cohen] (Devarim, 18:4). Muitas autoridades sustentam que apenas esses três tipos de produtos estão sujeitos, segundo a Torá, às Leis de terumot e maassrot (veja Rashi, Pessachim 44a; veja Tossafot, Bechorot 54a, Rash, Maassrot 1:1).
De acordo com o Rambam (Hilchot Terumot 2:1,6), no entanto, a obrigação da Torá se aplica a todos os tipos de produtos, à exceção de verduras.
Essa disputa se relaciona somente à obrigação da Torá. Todos concordam que, por Decreto Rabínico, terumot e maassrot devem ser separados de todo produto comestível (veja Rambam ali, 2:6).
Quantidade de terumá guedolá
A proporção da produção que deve ser separada para cada um dos maassrot (maasser rishon, maasser sheni e maassar ani) e para terumat maasser é um décimo. No entanto, a Torá não estabelece uma medida específica para terumá. De acordo com a Lei da Torá, qualquer quantidade, mesmo um único grão, é terumá suficiente para uma grande pilha de produtos (veja Chulin 137b).
No entanto os Sábios estabeleceram valores a serem separados como terumá: alguém que quer dar generosamente deve separar um quadragésimo de sua produção, uma pessoa mediana separa um quinquagésimo e uma pessoa avarenta pode separar um sexagésimo (Mishná 4:3).
Os Sábios aplicam essas regras apenas a produtos sobre os quais recaiam a obrigação de terumá segundo a Torá. No caso de produtos cuja obrigação de terumá seja Rabínica, um sexagésimo é suficiente, mesmo para pessoas generosas (veja Chulin 137b).
Quem pode ingerir terumá
Terumá pode ser ingerida apenas por um Cohen e os membros de sua família; a saber, sua esposa, seus filhos (que são, eles próprios, Cohanim), suas filhas solteiras e seus escravos cananeus (veja Vaicrá 22:10-11 com Rashi).
Um não Cohen que, deliberadamente, comete o pecado de ingerir terumá é punido com morte prematura pelas mãos dos Céus (San’hedrin 83a-b). Se a terumá que ele consumiu já havia sido dada a um Cohen, ele também deve reembolsar o Cohen pela perda de sua terumá (Mishná 7:1).
Se um não Cohen ingeriu terumá por engano (ou seja, ele não sabia que era terumá ou não sabia que consumir terumá era proibido), ele deve separar uma quantidade de produto que seja igual à da terumá que ele comeu mais um quarto dessa quantia e dar tudo a um Cohen (Vaicrá 22:14). O produto usado como pagamento torna-se terumá e é proibido para não Cohanim (Mishná 6:1).
A santidade da terumá
A Torá descreve terumá como sagrada, em Vaicrá 22:10. Como a terumá é sagrada, o Cohen que a consome deve estar tahor (versículo 4 ali). Um Cohen que ingere terumá enquanto estiver tamê está sujeito a morrer cedo pelas mãos dos Céus (San’hedrin 83a).
Se a terumá estiver tmeá, não pode ser ingerida nem mesmo por um Cohen, esteja ele tamê ou tahor (Yevamot 73b; Rambam, Hilchot Terumot 7:1). Como outros alimentos sagrados que se tornam tmeim, ela deve ser queimada (veja Vaicrá 7:19 e Shabat 25a). Essa terumá deve, no entanto, ser dada a um Cohen, que pode se beneficiar dela enquanto a queima, por exemplo, usando-a como combustível para cozinhar alimentos (Shabat lá).
A Torá proíbe fazer com que a terumá se torne tmeá ou mesmo destruir terumá (veja Yevamot 75a; Bechorot 34a; Rambam, Hilchot Terumot 12:1).
Usos da terumá
Um Cohen não pode usar terumá para qualquer outra finalidade que não seja sua ingestão. Beber terumá e aplicá-la sobre a pele como uma loção também são ações permitidas, porque são consideradas formas de ingestão (veja Sheviit 8:2).
Um item de terumá pode ser usado apenas para o propósito para o qual for mais adequado. Sólidos só podem ser ingeridos, líquidos, como vinho, só podem ser bebidos e azeite pode ser usado como uma loção. Usar terumá para um propósito menos adequado (por exemplo, beber azeite puro ou aplicar vinho sobre a pele de alguém como um unguento) é considerado destruí-la, o que é proibido (veja Sheviit lá; Rambam, Hilchot Terumot 11:1). Terumá que é usada principalmente como alimento animal pode ser dada aos animais (Mishná 11:9).
Um Cohen que ingere terumá cumpre uma mitsvá e deve recitar uma bênção antes de fazê-lo (veja Rambam, Hilchot Terumot 15:22).
Terumá em uma mistura - meduma
No caso de terumá se misturar com chulin (alimento comum), toda a mistura é proibida aos não Cohanim, a menos que ela contenha chulin suficiente para anular a terumá. Uma mistura proibida de terumá e chulin é chamada meduma. Já que ela não pode ser ingerida pelos não Cohanim, toda a mistura é vendida para um Cohen. No entanto o valor da terumá na mistura (que já pertence aos Cohanim) é deduzido do que o Cohen paga (veja Mishná 5:1).
As Leis de anulação são mais rigorosas para terumá do que para a maioria dos outros itens proibidos. Geralmente, se alimento proibido que estiver seco se misturar com alimento seco permitido do mesmo tipo (por exemplo, um pedaço de carne não casher se misturou com pedaços de carne casher), e nós não pudermos diferenciá-los, uma maioria simples de alimento permitido anula a minoria de alimento proibido e todas as partes são permitidas. Misturas líquidas são permitidas se o item permitido for sessenta vezes maior que o item proibido. Contudo os Rabinos decretaram que, em uma mistura de terumá e chulin, seja ela seca ou líquida, a terumá não é anulada, a menos que haja, no mínimo, cem partes de chulin para cada parte de terumá (veja Mishná 4:7; Rambam, Hilchot Terumot 13:1).
Mesmo que a mistura seja permitida aos não Cohanim (porque contém cem vezes mais chulin que terumá), uma porção equivalente à quantidade de terumá deve ser separada dela. Essa porção é dada a um Cohen como compensação pela terumá que foi anulada (veja Orlá 2:1). A porção de reposição é tratada como terumá e é proibida aos não Cohanim (Rambam, Hilchot Terumot 13:1).
Locais onde as Leis de terumot e maassrot se aplicam
Como a maioria das Leis da Torá que têm a ver com a terra e sua produção, a obrigação da Torá de separar terumot e maassrot vigora apenas em Erets Yisrael (veja Kidushin 1:9). No entanto os profetas exigiram que eles também fossem separados da produção da Babilônia, por causa de sua proximidade com Erets Yisrael e porque os Judeus viajavam regularmente entre os dois países. Posteriormente, os Sábios impuseram uma Lei semelhante em relação aos produtos nos países no entorno de Erets Yisrael - Amon, Moab e Egito (Rambam, Hilchot Terumot 1:1; veja Yadayim 4:3). Além disso, a área conhecida como Súria (a nordeste de Erets Yisrael) está sujeita, Rabinicamente, a muitas das Leis que se aplicam a Erets Yisrael, incluindo a obrigação de separar terumot e maassrot (Rambam lá 1:3).
Terumá hoje
Terumot e maassrot devem ser separados da produção cultivada em Erets Yisrael ainda hoje. Se essa obrigação é de origem na Torá ou Rabínica, é motivo de desacordo entre os Rishonim. A halachá segue aqueles que a consideram Rabínica (Shulchan Aruch e Rama, Yorê Deá 331:2).
Como os Cohanim hoje em dia são considerados tmeim e não podem provar que eles, de fato, são Cohanim, terumá não é mais dada aos Cohanim (Derech Emuná, Hilchot Terumot 6:20 com Tsiyun HaHalachá §75). Em vez disso, deve-se enterrá-la ou descartá-la de alguma outra maneira que não seja desrespeitosa (Derech Emuná 2:139).
Com a futura reconstrução do Templo e a identificação e purificação dos Cohanim, a terumá será, então, novamente dada aos Cohanim.